Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre esses créditos, assinale a afirmativa INCORRETA:

Pode ser conceituado como “o dever de execução das programações orçamentárias” o seguinte princípio orçamentário:

Sobre a descentralização financeira e dos créditos orçamentários, é correto afirmar que:

São características do programa, EXCETO: orçamento-

Assinale a afirmativa CORRETA quanto aos princípios orçamentários:

Segundo Kohama (2016), Ciclo Orçamentário é uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim consubstanciadas, nesta ordem

O art. 2º da Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.

Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

1. Princípio da Unidade.

2. Princípio da Universalidade.

3. Princípio da Anualidade.

4. Princípio da Exclusividade.

( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.

( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa

( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.

( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.

Um determinado ente federal em 13/01/2020 recebeu depósito em caução no valor de R$ 32.000,00 de uma pessoa jurídica contratada para realização de obra pública. Em 08/03/2021, devido ao término da obra, o ente federal procedeu a devolução do depósito em caução.

Analisando-se a situação hipotética, a caução foi registrada na contabilidade

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil

Considere os seguintes valores recebidos, em 2019, por uma entidade pública:

Com base nas informações apresentadas, no exercício financeiro de 2019, o valor dos ingressos extraorçamentários foi de