1145345 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

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Contador
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

Em relação a execução orçamentária e seu controle, conforme as disposições da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

A

É possível a realização de despesa sem prévio empenho, desde que suportada por crédito adicional devidamente autorizado.

B

Os limites de despesas fixados poderão ser quebrados mediante a utilização de compras com parcelamento.

C

A cobertura das despesas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de empenho consignado na Lei de Orçamento.

D

É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

E

O controle prévio da execução orçamentária compreenderá a verificação da probidade da administração, a guarda e legal emprego dos recursos públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

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1145344 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

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Controlador Interno
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, ocorre o processo de integração entre o planejamento e o orçamento por intermédio da lei

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1139676 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Leis Orçamentárias

O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,

A

não comporta alterações por parte dos parlamentares, aos quais cabe apenas a aprovação ou rejeição, total ou parcial, da proposta apresentada pelo Chefe do Executivo.

B

admite a apresentação de emendas parlamentares, tendo como uma de suas condicionantes a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.

C

admite alterações no âmbito do legislativo exclusivamente para correções de erros materiais e para adequação aos limites fixados na Constituição para destinação de recursos às áreas da Saúde e Educação.

D

comporta alterações, mediante emendas parlamentares, exclusivamente no que concerne à estimativa de receita apresentada, que poderá ser ampliada ou reduzida com base em índices de órgãos oficiais.

E

admite modificação, tanto em relação às despesas como às receitas, mediante emendas parlamentares, as quais são de execução obrigatória em face do princípio do orçamento impositivo.

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1139519 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)

As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

enunciado 1139519-1

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,

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1139515 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Gestão Contábil
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Princípios Orçamentários

De acordo com o princípio orçamentário

A

da publicidade, um ente público municipal deve publicar relatórios sobre sua gestão fiscal ao final de cada bimestre.

B

da exclusividade, o exercício financeiro orçamentário de um ente público municipal deve coincidir com o ano civil.

C

da exclusividade, o Poder Executivo municipal deve fazer ou deixar de fazer somente aquilo que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual expressamente autorizarem.

D

do orçamento bruto, um ente público municipal deve registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

E

da especificação, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de crédito suplementar.

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1139514 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Princípios Orçamentários

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

A

impede a inclusão de dotações globais ou inespecíficas, não afastando, contudo, a previsão de reserva de contingência em percentual da receita corrente líquida.

B

determina que as receitas devem estar discriminadas e fixadas na Lei Orçamentária Anual, impedindo o recolhimento em montantes superiores no curso do exercício.

C

predica que todas as despesas públicas devem estar previamente descritas na Lei Orçamentária Anual, embora não destinadas a órgãos específicos.

D

determina que as despesas devem estar especificadas ao menos por categoria econômica, salvo aquelas destinadas a ações incluídas no Plano Plurianual.

E

predica que apenas as receitas e despesas expressamente discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual.

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1139509 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem

A

àquelas obtidas pelas empresas estatais não dependentes, que, embora não integrem a Lei Orçamentária Anual, são computadas na receita corrente líquida do ente.

B

a receitas provenientes da alienação de bens ou de direitos integrantes do patrimônio público, cuja aplicação está adstrita a despesas de capital.

C

ao superávit financeiro proveniente de excesso de arrecadação e cuja aplicação deve ser direcionada a cobertura de despesas de custeio.

D

ao produto de operações de crédito, cujo montante não pode extrapolar o total das despesas com investimentos para o exercício.

E

a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.

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1134972 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Princípios Orçamentários

A inclusão nos orçamentos fiscal e da seguridade social dos órgãos e das entidades da Administração, excluídas as estatais não dependentes, é coerente com o princípio do(da)