1198708 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Itapemirim-ES

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Técnico de Contabilidade
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Quanto à programação orçamentária da despesa pública, são utilizadas três divisões, a saber: qualitativa, quantitativa e financeira. A alternativa que apresenta uma classificação atribuída ao aspecto financeiro da despesa é a seguinte:

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1193692 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Leis Orçamentárias

Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.

A

As leis que instituem planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais são de iniciativa do Legislativo.

B

As condições para a instituição e funcionamento de fundos são definidas em Lei Ordinária.

C

É admitida a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

D

O exame dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual compete à Comissão mista permanente, integrada por Senadores e Deputados.

E

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, independe de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

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1193691 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Leis Orçamentárias

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar-se que

A

além da observância de outros comandos normativos, deve dispor sobre o limite máximo das despesas que não poderão ser superiores a dois terços das receitas, e deve conter anexo referente a metas fiscais semestrais e outro anexo com a avaliação dos passivos contingentes e dos demais riscos que possam afetar as metas públicas.

B

além de outros requisitos, deve dispor sobre o percentual de cinquenta e três por cento das receitas que não poderá ser superado pelas despesas, e deve conter anexo referente a metas fiscais bianuais e outro anexo com a avaliação dos ativos contingentes e dos demais riscos que possam afetar as receitas públicas dos três meses anteriores.

C

além de outros requisitos, deve dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas, e deve conter anexo referente a metas fiscais anuais e outro anexo com a avaliação dos passivos contingentes e dos demais riscos que possam afetar as contas públicas.

D

além de outros requisitos, deve dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas, e deve conter anexo referente a metas fiscais plurianuais dos empreendimentos públicos de saúde e outro anexo com a previsão dos ativos contingentes e das demais receitas obtidas por equívocos nas receitas não reclamados pelo contribuinte.

E

além de outros requisitos, deve dispor sobre as receitas obtidas pela União nos contratos de concessão de serviços públicos e despesas, e deve conter anexo referente a metas políticas anuais e um capítulo com a reavaliação dos passivos contingentes e das demais externalidades que tenham afetado as contas públicas a cada valorização do dólar americano.

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1192398 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Imagine
Orgão: Câm. Parisi-SP

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Procurador Legislativo
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Aspectos IniciaisFunções do Estado na Economia
Orçamento Público

Orçamento público é um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Considerando o orçamento e as funções de Estado. A função pela qual o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas, é a:

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1185136 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IADES
Orgão: CRF-RO

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Contador
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)

O código 30, colocado no início da estrutura da programação da despesa orçamentária, identifica que a referida despesa pertence ao orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Esse código classifica a despesa pública por

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1183558 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Administrador
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Conforme a Lei nº 4. 320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

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1178715 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Leis Orçamentárias

A Lei n° 4.320/64, ainda sob a vigência da Constituição da República de 1946, estabeleceu regras sobre orçamento e sua execução pelo poder público. A Constituição da República de 1988 recepcionou a legislação anterior naquilo que era materialmente compatível. No entanto, o tratamento constitucional dado às leis orçamentárias promoveu profundas alterações no sistema jurídico criado pela legislação anterior, em especial dispondo sobre as três modalidades distintas de leis orçamentárias.

Sobre o novel tratamento constitucional dado à Lei n° 4.320/64, aponte a alternativa incorreta:

A

No âmbito federal, o plano plurianual deverá ser apresentado por iniciativa do Chefe do Poder Executivo Federal e estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

A lei orçamentária anual aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional compreenderá, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

D

É obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais, em percentual definido pela Constituição da República, sendo a metade desse montante destinada a ações e serviços públicos de saúde.

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1177266 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Administrador Público
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Leis Orçamentárias

Associe as duas colunas, combinando os elementos do Sistema de Planejamento Integrado com suas respectivas características.

1 - Plano Plurianual.	( ) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.	( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
3 - Lei de Orçamentos Anuais.	( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
	( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

A sequência CORRETA dessa associação é:

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1169456 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Contabilidade
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Marque a opção que completa corretamente a frase abaixo:

O se trata de uma suplementação orçamentária que tem por objetivo atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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1168831 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: KLC
Orgão: Pref. Campo Verde-MT

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Controlador Interno
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Considere a classificação da despesa orçamentária por natureza e assinale a alternativa correta: “Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. Também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.”