Uma agência reguladora estadual, responsável por fiscalizar concessões de rodovias, editou norma exigindo que todas as concessionárias implementassem planos de gerenciamento de risco para monitorar eventos como desastres naturais, acidentes graves e variações abruptas na demanda. Durante a primeira rodada de fiscalização, verificou-se que muitas concessionárias apresentaram relatórios superficiais, com cenários genéricos e sem planos de resposta claros, alegando que a norma era excessivamente detalhada e de difícil execução. Em contrapartida, o corpo técnico da agência defendia que a padronização e a complexidade dos procedimentos eram essenciais para garantir previsibilidade e evitar prejuízos futuros ao Estado e aos usuários, mesmo que com aumento de custos e burocracia para as empresas. Após consultas públicas e reuniões com o setor regulado, discutiu-se se o mais adequado seria flexibilizar algumas exigências para aumentar a adesão ou manter a rigidez normativa para preservar a integridade do sistema de gestão de riscos.
Com base nas boas práticas de análise e gerenciamento de risco em contextos regulatórios, é correto afirmar que:

Durante uma capacitação para servidores públicos, foi apresentado o papel da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Uma das participantes afirmou que a ENCCLA funciona como uma política pública executada diretamente por um órgão central do governo federal.
Com base nos princípios da ENCCLA, a afirmativa da participante está:

No âmbito de ações voltadas à transformação digital dos serviços públicos, uma equipe de analistas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou uma série de entrevistas com servidores e cidadãos sobre barreiras no uso de plataformas digitais. Após uma etapa inicial de análise qualitativa, com auxílio de softwares especializados apenas para registrar e organizar os códigos que eles identificavam, emergiram categorias como “falta de capacitação”, “resistência à tecnologia”, “experiências positivas” e “percepção de eficiência”. Agora, eles pretendem compreender como as categorias identificadas se relacionam entre si, a fim de organizar os dados em torno de eixos explicativos.
Diante dessa abordagem de pesquisa qualitativa, o método mais adequado para a etapa da análise dos dados que será iniciada é a codificação:

Dois estudos foram conduzidos por analistas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de subsidiar políticas de modernização do Estado. O primeiro foi realizado para levantar hipóteses iniciais sobre fatores que dificultam a adesão de municípios a uma nova plataforma digital de serviços públicos, com base em entrevistas e na análise de relatórios preliminares. O segundo teve como foco a identificação dos determinantes estatísticos da não adesão à plataforma, considerando dados de 1.800 municípios e variáveis como cobertura de internet, grau de capacitação digital e porte populacional.
Considerando os objetivos e as etapas descritas, os dois tipos de pesquisa utilizados na investigação foram, respectivamente:

Durante a implantação de uma política pública voltada à requalificação urbana em comunidades vulneráveis socioeconomicamente, o governo estadual enfrentou resistência de moradores e lideranças locais, que alegavam falta de diálogo e ameaças a seus meios de subsistência, principalmente o comércio informal. Para evitar a escalada do conflito, a equipe técnica foi orientada a adotar práticas adequadas de gestão de crises, incluindo negociação e mediação, a fim de restabelecer o diálogo e buscar soluções colaborativas.
Nesse contexto, uma estratégia eficaz de negociação e resolução de conflitos:

No âmbito do processo de monitoramento de seus programas finalísticos, o instituto público de pesquisa e inovação tecnológica do estado buscou aprimorar sua avaliação de resultados por meio da adoção de indicadores de desempenho organizacional. A equipe técnica foi encarregada de propor metodologias adequadas para a construção de indicadores capazes de mensurar tanto a entrega de produtos e serviços quanto os efeitos gerados para a sociedade. A discussão girou em torno da importância de formular indicadores bem definidos, com base em critérios reconhecidos pela literatura de gestão pública.
Nesse contexto, um bom indicador de desempenho organizacional deve ser construído de forma a:

Durante a reformulação do sistema de governança de uma autarquia federal, a presidência determinou que o planejamento estratégico fosse revisado em sua totalidade para o próximo período. Uma equipe multidisciplinar foi designada para assegurar o vínculo entre os níveis de planejamento (estratégico, tático e operacional) e os elementos identitários da organização (missão, visão e valores), mantendo a coerência entre os direcionamentos de longo prazo e a execução de curto prazo.
Nesse contexto, a articulação entre os elementos de identidade institucional e os níveis de planejamento:

O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em 2003 como forma de combate à fome e à extrema pobreza, visando a unificar diversos outros programas sociais existentes.
Em relação à estrutura e ao escopo do PBF, é correto afirmar que:

Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma agência federal identificou evidências de falha de mercado relacionada à assimetria informacional entre prestadores de serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é: