Pesquisa realizada pelo TCU anotou que, cerca de 37% dos municípios responderam que não há procedimentos para atualização do valor venal dos imóveis vinculados aos contribuintes de IPTU, tal como demonstra o gráfico.
(Fonte: Brasil. Tribunal de Contas da União. 10 passos para aprimoramento da gestão tributária / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, 2022. 64 p.)
A gestão municipal precisa conhecer e saber utilizar o instrumento para a atualização do valor venal dos imóveis, como base para a correção do cálculo do IPTU com equidade, que é:

A/O ____________________________ é um princípio que orienta as escolas públicas, embasado legalmente e que conta com categorias de participação colegiada, sendo regido pela descentralização, autonomia, transparência e pluralidade.

Sobre os conselhos municipais de Santa Terezinha do Progresso apresentado no site: https://staterezinhaprogresso.sc.gov.br/ga leria/pagina-21798/

I. Dentre as suas atribuições dos conselhos municipais do município de Santa Terezinha do Progresso inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

II. Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município.

III. Alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo, competem o caráter decisório sobre as suas funções, tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, reinterpreta as normas vigentes como também e as cria e propõe ações ao Poder Executivo.

IV. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

O termo accountability está ligado à capacidade de se prestar contas e de se fazer transparente. Nesse sentido, o accountability horizontal

Assim como as instituições privadas, as instituições públicas estão investindo cada vez mais no desenvolvimento do capital humano, diante de cenários complexos e em constante mudança. Nesse sentido, a inclusão do princípio da eficiência da Administração Pública na Constituição Federal evidencia a preocupação do Estado em:

Em um esforço para melhorar a eficiência dos serviços públicos, a Prefeitura de uma cidade brasileira implementou uma série de medidas para simplificar os processos administrativos. Uma dessas medidas foi a introdução do Selo de Desburocratização e Simplificação. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA que indica um dos critérios para a concessão deste selo.

Sobre a coleta de dados para inscrição no Cadastro Único, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando se fala em redação oficial e aos pronomes de tratamento adequados à sua estruturação, é correto afirmar que no endereçamento do documento enviado ao Presidente da República, deve-se usar:

Como um sistema integrado de gestão pode contribuir para a eficácia da administração escolar?

O repasse de recursos do SUS por meio dos fundos de saúde ocorre: