As organizações governamentais têm a função e o desafio de desenvolver políticas públicas esportivas que atendam à legislação brasileira e aos interesses da população. No Brasil, o Ministério do Esporte, por exemplo, é responsável pela construção de uma política nacional do esporte, incluindo diretrizes para o esporte de alto rendimento e ações de inclusão social. Secretarias estaduais e municipais também têm papéis específicos. As políticas públicas esportivas influenciam todas as esferas da sociedade, contribuindo para a saúde, socialização e formação de crianças e jovens.

Adaptado de VANCE, P.S.; NASSIF, V. M. J.; MASTERALEXIS, L.P. Gestão de Esporte - Casos Brasileiros e Internacionais. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2015.

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O Ministério do Esporte é responsável pela construção de uma política nacional do esporte.

PORQUE

II. As secretarias estaduais têm sob sua responsabilidade apenas a promoção do turismo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A administração pública é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades que visam à realização dos fins do Estado, de acordo com os interesses e as necessidades da coletividade. A administração pública está sujeita a um regime jurídico especial, que se diferencia do regime aplicável aos particulares em razão da natureza e da finalidade das suas funções. Esse regime jurídico especial é composto por normas e princípios que orientam e limitam a atuação da administração pública, conferindo-lhe direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidades (Soares, 2024). Ao encontro disso, os princípios administrativos podem ser classificados em Explícitos (PAE) e Implícitos (PAI). Nesse contexto, considere os princípios a seguir e identifique-o com o seu acrônimo: Impessoalidade, Continuidade do Serviço Público, Razoabilidade.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente apresenta a classificação dos princípios apresentados:

Considere as afirmativas relacionadas Portaria n° 995 de 17 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Política Nacional de Outorga para a exploração da infraestrutura de transporte rodoviário abrangerá a política tarifária e premissas de pedagiamento, no que diz respeito a valores de referência para a tarifa básica de pedágio.
(__)A política tarifária adotada deverá considerar o modelo de reclassificação tarifária, após a conclusão de obras que proporcionem maior conforto, fluidez e segurança viária aos usuários.
(__)A Política Nacional de Outorga para a exploração da infraestrutura de transporte rodoviário não abrangerá a definição do modelo de parceria mais adequado a cada segmento viário.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em projetos de concessão rodoviária, o sistema de arrecadação com pedágio é um dos elementos centrais para garantir a sustentabilidade financeira do projeto. Sobre os sistemas de arrecadação com pedágio, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

Avalie as proposições sobre a prestação de serviços de saneamento:

I.A privatização dos serviços de saneamento significa a transferência total da propriedade e da operação dos serviços para empresas privadas, sem qualquer tipo de regulação ou supervisão pelo poder público.
II.Parcerias Público-Privadas (PPPs) são arranjos contratuais onde tanto o setor público quanto o privado compartilham riscos e responsabilidades na prestação de serviços de saneamento, sendo comum a participação de empresas privadas na operação e manutenção.
III.A regulação dos serviços de saneamento é essencial para garantir a qualidade e a universalização dos serviços, sendo frequentemente realizada por agências reguladoras que estabelecem tarifas, padrões de qualidade e fiscalizam a prestação dos serviços.

Assinale a alternativa correta:

A Teoria da Captura sugere que as agências reguladoras, criadas para proteger o interesse público, podem ser indevidamente influenciadas ou "capturadas" pelos setores ou grupos que deveriam regular, resultando na formulação de políticas que beneficiam interesses privados em detrimento do bem comum. Assinale duas espécies de capturas possíveis, de acordo a Teoria da Captura:

Qual é o principal objetivo ao evitar a vinculação inadequada entre a agência reguladora e o governo ou os regulados?

Sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, é correto afirmar que:

No contexto administrativo, o termo eficiência refere-se a:

O serviço que realiza a captação das águas pluviais do município de Linhares é feito através de redes de drenagens e é de responsabilidade do(a):