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Acerca de transparência na administração pública, controle social e accountability, julgue os seguintes itens.
I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.
II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.
III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.
Assinale a opção correta.
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Uma instituição pública está atuando na elaboração de uma política pública e, no momento, está promovendo a viabilização das estruturas de governança, dos controles internos, da gestão de risco e da alocação de recursos financeiros.
Assinale a opção que corresponde à fase do ciclo da política pública em elaboração retratada na situação apresentada.
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Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México — Independência das EFS (ISSAI 10) e os princípios de transparência e de accountability estabelecidos na ISSAI 20.
I A Declaração de Lima, um dos marcos da evolução do controle externo das EFS, prevê a necessidade e a prevalência da auditoria operacional em relação aos controles formais e tradicionais de legalidade e regularidade da gestão financeira e da contabilidade.
II Os princípios de transparência e de accountability consolidados na ISSAI 20 têm por escopo definir as regras fundamentais de transparência e boa governança que as EFS devem exigir dos órgãos públicos que elas fiscalizam.
III Um dos princípios fundamentais que a Declaração do México estabelece para o exercício do controle pelas EFS prevê a fixação de um mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções das EFS.
Assinale a opção correta.
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Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade do incremento da economia local, mais propriamente dos microempreendedores. Após análises e discussões com os diferentes atores públicos, a Administração Pública decidiu implementar política de concessão de crédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Para isso foi realizado planejamento inicial e apresentada proposição legislativa junto ao parlamento local para criação da agência, previsão orçamentária e autorização da instituição das linhas de crédito.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
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A corrupção é um grande obstáculo para a eficácia das políticas públicas, afetando a confiança da população e a qualidade dos serviços. Para combatê-la, é fundamental implementar políticas que promovam transparência, prestação de contas e participação cidadã, além de fortalecer mecanismos de controle.
Uma salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas pode ser conseguida por meio da
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Governabilidade e governança são conceitos inter-relacionados no contexto da administração pública.
Assinale a opção que indica um princípio da governança pública.
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Accountability é a responsabilidade de agentes públicos em prestar contas de suas ações, garantindo transparência e integridade.
Uma ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto ocorre na
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O ciclo de planejamento nas organizações públicas é um processo sistemático que compreende etapas fundamentais, como diagnóstico, formulação, execução, monitoramento, avaliação e revisão.
Assinale a etapa que envolve determinar se a realização dos objetivos está alcançando os efeitos pretendidos.
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A análise do ambiente em organizações públicas é um processo que avalia as condições externas e internas que podem influenciar sua atuação. Isso inclui o exame de fatores políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, legais e ambientais, além da análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (análise SWOT).
A análise que aponta os processos e projetos que precisam de alterações para renderem o esperado e a análise que visa a determinar fatores e mudanças no mercado que podem ser usadas em benefício da empresa são, respectivamente,
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Processos participativos de gestão pública incluem as parcerias entre governo e sociedade.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. A colaboração entre o Estado, as empresas e o terceiro setor fortalece o espírito democrático.
II. Se manifestam apenas de maneira formal.
III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.
Está correto o que se afirma em
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