No contexto da comunicação oficial, a forma correta de tratamento a ser utilizada para um Secretário Estadual é:

Na gestão dos contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, deve ser cumprido o disposto na política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que não se inclui nas diretrizes dessa política.

De acordo com as práticas de governança de risco recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), designa-se como o maior responsável pela gestão de riscos em uma organização:

Texto 1
O eSocial é um sistema digital que visa unificar a entrega das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empresas e trabalhadores. Ele se destina a facilitar a prestação dessas informações e otimizar os processos envolvidos, permitindo que sejam transmitidas de maneira mais simples e eficaz para os órgãos governamentais. O sistema é regulamentado por diversas entidades e está em constante aprimoramento.
Texto 2
O eSocial se aplica a uma ampla gama de pessoas e entidades, incluindo empregadores, segurados especiais e pessoas jurídicas de direito público. Ele substitui vários outros sistemas e declarações de entrega de informações, como a GFIP, e busca garantir maior controle e transparência das obrigações trabalhistas e tributárias. A estrutura do eSocial facilita o compartilhamento de dados entre os órgãos responsáveis.
A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:

Uma organização governamental implementou um novo sistema de avaliação de desempenho institucional com o objetivo de aprimorar a eficiência dos serviços públicos. No entanto, após um ciclo de avaliação, os gestores perceberam que os dados coletados não estavam gerando informações úteis para orientar melhorias nos processos internos. Além disso, diversos funcionários relataram que o modelo de avaliação não estava refletindo adequadamente suas contribuições para os resultados institucionais. Com base nesse cenário, qual das seguintes causas é a mais provável para a ineficácia do sistema de avaliação adotado?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao revisar seu Planejamento Estratégico 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos.
Esse planejamento visa orientar a atuação da ANEEL na promoção da regulação eficiente do setor elétrico, da inovação tecnológica e da sustentabilidade energética.?
Com base nas práticas adotadas pela ANEEL e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público?

A Controladoria-Geral da União (CGU), ao elaborar seu Plano Estratégico Institucional 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos. Esse planejamento visa orientar a atuação da CGU na promoção da integridade pública, do controle interno e da transparência na administração pública federal.?
Com base nas práticas adotadas pela CGU e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público?

Durante a implantação de um sistema integrado de gestão para monitoramento dos contratos de partilha de produção (CPP) e dos Acordos de Individualização da Produção (AIP), a PPSA enfrentou o desafio de traduzir os princípios da Lei nº 12.351/2010 e das resoluções do CNPE em métricas operacionais eficazes. A empresa buscava garantir que a atuação da União nesses instrumentos contratuais fosse não apenas legalmente adequada, mas também eficiente e mensurável. Como parte desse esforço, a diretoria propôs a criação de um painel de indicadores de desempenho que incluísse: (i) percentual de produção individualizada atribuída à União nos AIPs; (ii) tempo médio de resposta da PPSA em processos decisórios conjuntos; (iii) aderência dos preços de venda do óleo da União ao preço médio internacional (Brent); e (iv) percentual de recomendações de auditoria técnica acatadas pelos operadores dos consórcios.
De acordo com as boas práticas adotadas pela PPSA e com base na legislação vigente e nas diretrizes estratégicas nacionais, qual a fundamentação mais apropriada para o desenvolvimento de tais métricas?

Com o advento do pré-sal e a perspectiva de grandes reservas de petróleo e gás natural em áreas estratégicas da costa brasileira, o país adotou, ao lado do regime de concessão, o regime de partilha de produção para a exploração desses recursos. Nesse modelo, os contratos são celebrados entre a União e empresas selecionadas por licitação, com a particularidade de que o excedente em óleo é partilhado entre as partes após o ressarcimento dos custos de exploração.
Para garantir os interesses públicos e assegurar a governança nas operações realizadas sob este regime, a União participa diretamente dos consórcios por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos e pela representação do Estado nas decisões estratégicas relativas à produção.
Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a coordenação das atividades de exploração e produção é o Comitê Operacional, cuja atuação garante a observância das cláusulas contratuais e a conciliação dos interesses entre os entes consorciados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê Operacional é uma estrutura fundamental nesse processo, pois:

Uma comissão executiva do governo federal, responsável pela governança dos recursos da União no regime de partilha de produção, foi incumbida de revisar as metodologias aplicadas na gestão dos contratos de partilha (CPP), dos acordos de individualização da produção (AIP) e da comercialização de petróleo e gás natural (O&G). Com o objetivo de aperfeiçoar os controles, a equipe técnica recorreu à Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG, a fim de desenvolver métricas adequadas para a avaliação de desempenho nesses instrumentos contratuais. A proposta incluía indicadores de efetividade na arrecadação da União, grau de aproveitamento da produção, tempestividade dos repasses e nível de aderência aos parâmetros de governança fixados pela PPSA e pelo CNPE.
Com base na Metodologia da ESG, qual abordagem é mais apropriada para desenvolver e implementar métricas de avaliação e mensuração de desempenho aplicáveis à gestão de CPP, AIP e comercialização de O&G?