As políticas públicas são iniciativas governamentais que buscam solucionar problemas sociais e promover o bem-estar da população, sendo que a fase de formulação de uma política pública envolve preponderantemente a ação do poder executivo, prescindindo de outras instâncias como o legislativo e a sociedade civil organizada, que atuam apenas na fase de avaliação e controle.

Em diversas discussões de 2024, o Governo Federal reforçou programas de incentivo à educação técnica. O principal foco desses programas foi:

Ao realizar uma avaliação interna, o diretor identifica falhas de comunicação entre direção, docentes e demais servidores, o que tem gerado retrabalho, conflitos e insegurança quanto às decisões institucionais. Diante desse cenário, considera-se adequada a adoção de estratégias que favoreçam a comunicação organizacional. Assim, analise as assertivas:

I. A existência de canais claros de comunicação contribui para maior transparência e eficiência administrativa.
II. A centralização excessiva de informações tende a ampliar ruídos e conflitos institucionais.
III. A comunicação interna deve ocorrer apenas em momentos formais, como reuniões extraordinárias.
IV. Processos comunicativos bem estruturados fortalecem a participação e o comprometimento das equipes.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) destaca que, diante da escassez de recursos públicos e da complexidade dos problemas sociais, torna-se imprescindível definir prioridades com base em uma visão de longo prazo. Para enfrentar simultaneamente a crise fiscal e a necessidade de orientar o futuro do estado, o Plano estabelece algumas bandeiras estratégicas.
Considerando essas bandeiras, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao conjunto apresentado pelo PMDI.

Em contexto de incerteza institucional, órgãos públicos podem adotar diferentes estratégias organizacionais. Uma delas enfatiza flexibilidade, inovação contínua e adaptação rápida a mudanças externas, permitindo respostas ágeis diante de crises ou alterações legais.
Essa estratégia, associada a ambientes dinâmicos e pouco previsíveis, é reconhecida na literatura como:

Leia o excerto abaixo:
O atendimento eficiente depende da combinação entre postura profissional, comunicação adequada e foco na necessidade do usuário. Em instituições públicas, oferecer atendimento qualificado significa garantir acesso a informações e orientar de maneira clara. Assim, um dos princípios essenciais do bom atendimento é a _____________________, que assegura tratamento uniforme para todos os cidadãos.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

Os conceitos de governança, governabilidade e accountability são centrais para o funcionamento institucional e para a qualidade das políticas públicas.
Considerando tais definições, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o processo de implementação de mecanismos de integridade em um órgão da Administração Pública direta em Minas Gerais, a equipe responsável precisou identificar corretamente os elementos obrigatórios que devem compor um programa de integridade, conforme estabelecido pela Política Mineira de Promoção da Integridade.
Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura dos programas de integridade?

Leia o trecho a seguir.

Declarar que um programa foi efetivo exige evidência de que mudanças no problema/público-alvo ocorreram em condições reais e são atribuíveis à intervenção; cumprir metas operacionais (eficácia) não é suficiente.

PORQUE


Eficácia refere-se ao grau de alcance das metas/objetivos pactuados no desenho (outputs/resultados intermediários), enquanto efetividade diz respeito às mudanças finais no problema/público em contexto real; por isso, julgar efetividade requer vincular a mudança observada à intervenção, e não apenas registrar metas cumpridas.

Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.

Considere os critérios a seguir.

• Eficiência = relação recursos/entregas (ex.: custo por unidade abaixo do benchmark esperado).
• Eficácia = cumprimento de metas/objetivos do programa (ex.: meta de cobertura atingida/superada).
• Efetividade = mudança observada no problema/público (ex.: estimativa de efeito causal estatisticamente significativa).

Assinale a opção que descreve um programa eficiente e eficaz, mas sem evidência de efetividade.