Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Os planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado sem restrições, mediante contrapartida da transferência do direito de construir a ser prestada pelo beneficiário.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Quando um imóvel urbano for necessário para a preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode fazer o uso do diploma da transferência do direito de construir.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

A taxa de ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote ou terreno onde se pretende edificar.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O conhecimento das condições de permeabilidade do solo, um dos atributos físicos mais importantes para indicar a qualidade do solo, é de suma importância para o uso e a ocupação do solo urbano, pois interfere em fatores como drenagem, rebaixamento do nível da água e recalques.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O uso do solo se refere a intensidade e forma com que o solo será utilizado, tipos de edificações, altura das construções, densidade populacional, enquanto a ocupação do solo está ligada à finalidade do zoneamento da região, podendo incluir atividades residenciais, comerciais, industriais, de serviços e recreativas, entre outras.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O recuo do alinhamento predial é a distância mínima perpendicular entre a fachada da edificação, incluindo o subsolo e o alinhamento dos limites do lote.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir.

O coeficiente de aproveitamento é o fator estabelecido para cada uso nas diversas zonas: multiplicado pela taxa de ocupação da área da edificação define a área máxima computável admitida nesse mesmo terreno — ou seja, é a relação entre a área edificável e a área total do terreno.