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A organização de arquivos correntes exige critérios
técnicos que favoreçam o acesso rápido aos
documentos e sua manutenção adequada durante o
uso cotidiano. De acordo com essa exigência, é
CORRETO afirmar que:
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O controle da correspondência oficial é uma atividade
essencial para a rastreabilidade e a legalidade dos
processos administrativos nos órgãos públicos e deve
ser feito com base em critérios normativos específicos
que garantem a integridade das informações durante
o trânsito documental. Nesse contexto, a alternativa
que apresenta CORRETAMENTE essa prática é:
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No contexto da recepção e despacho de documentos
oficiais, é fundamental garantir o controle do fluxo
documental e a rastreabilidade dos atos
administrativos. De acordo com o enunciado, assinale
a alternativa que indica uma prática CORRETA desse
procedimento.
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Conforme o Artigo 1º da Lei n.º 8.159/1991, os
arquivos públicos e privados são considerados
instrumentos fundamentais para a administração e
para a preservação da memória nacional. Nesse
contexto, assinale a alternativa que está
CORRETAMENTE fundamentada nesse
entendimento legal.
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De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, os arquivos
permanentes devem ser organizados de forma a
preservar a autenticidade, a integridade e a
acessibilidade dos documentos sob sua custódia. Com
base nessa regulamentação, assinale a alternativa
CORRETA:
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A política nacional de arquivos públicos e privados,
conforme estabelecida pela Lei n.º 8.159/1991, é
fundamentada em princípios que asseguram a
preservação da memória institucional e o exercício
pleno da cidadania. De acordo com o tema, assinale a
alternativa que representa CORRETAMENTE um
desses princípios:
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As atas são documentos que registram decisões,
deliberações e acontecimentos ocorridos em reuniões
formais e possuem valor jurídico e histórico. Em
relação às atas, assinale CORRETAMENTE:
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Ofícios são instrumentos típicos de comunicação
formal entre órgãos públicos e se caracterizam por
sua unilateralidade. Sobre essa tipologia, é
CORRETO afirmar que:
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No contexto da Administração Pública, os contratos
assumem papel fundamental como instrumento
jurídico que formaliza obrigações recíprocas entre
partes. Em relação ao enunciado, é CORRETO
afirmar, que esse tipo documental:
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A atuação do Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ) é central para a normatização e
implementação de políticas arquivísticas no Brasil.
Ele foi criado com o objetivo de promover diretrizes
e regulamentações para a gestão de documentos
públicos e privados de interesse social e histórico.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta
uma ação compatível com as atribuições do Conarq.
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