À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

A violação do sigilo com relação às informações dos cidadãos gera o direito a danos materiais ou morais, o que afasta as ações penais e administrativas decorrentes daquele abuso de direito.

Em relação às normas internacionais de descrição arquivística, analise as afirmações abaixo:

1. A ISAD(G) foi uma das primeiras normas criadas pelo Conselho Internacional de Arquivos e estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas, devendo ser usada em conjunção com as normas nacionais existentes ou como base para a sua criação.

2. O princípio de que a descrição arquivística procede do particular para o geral é uma consequência prática do princípio do respeito aos fundos, tal como é observado na ISAD(G), devendo ser claramente enunciado caso se deseje construir uma estrutura de aplicação geral e um sistema de descrição arquivística.

3. A Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF) tem como propósito fornecer diretrizes para a preparação de descrições de funções de entidade coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos.

4. A ISAAR (CPF) pretende apoiar o compartilhamento de registros de autoridade arquivística ao promover a preparação de descrições consistentes, apropriadas e autoexplicativas de entidades coletivas, pessoas e famílias que produzem documentos.

5. O fornecimento de orientação prática na identificação e contato com instituições com acervos arquivísticos e no acesso ao acervo e aos serviços disponíveis é um dos resultados da ISDIAH.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

As primeiras políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais foram iniciadas a partir da Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, elaborada em 2005 pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos. Mais adiante, em 2007, o Arquivo Nacional traduziu as Diretrizes do Preservador, integrando essas políticas no Brasil. Com base nessas Diretrizes do Preservador, elaboradas pelo International Research on Permanent Authentic Records in Eletronic Systems (Projeto InterPARES), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Segundo o referido documento, acurácia é compreendida como o grau de precisão, correção, verdade e ausência de erros e distorções existentes nos dados contidos nos materiais.

( ) Uma Estrutura de Cadeia de Preservação é constituída de elementos de política, estratégia e metodologia necessários para o gerenciamento de documentos digitais.

( ) A identidade, no que tange à preservação digital, é a qualidade de um documento ser completo e inalterado em todos os aspectos essenciais, enquanto a integridade é o conjunto de características de um documento ou documento arquivístico que o identifica como único e o distingue dos demais.

( ) Todo documento que é digitalizado tem sua autenticidade atestada pela equipe que atuará na preservação dos documentos arquivísticos digitais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O e-Arq Brasil, já em sua segunda edição, de maio de 2022, é uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, sendo organizado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos do Brasil. Considerando esse modelo de requisitos, assinale a alternativa correta.

Em relação à diplomática e à tipologia documental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os elementos intrínsecos da forma documental têm relação direta com os aspectos do documento e sua aparência externa, tal como o protocolo, o texto e o escatocolo.

( ) São exemplos de elementos extrínsecos o suporte e a linguagem utilizada no documento.

( ) As anotações são elementos intrínsecos de uma forma documental e possuem componentes principais, como a autenticação e o registro.

( ) O número de registro é um dos componentes da categoria de anotações em que se atribui a entrada e a saída de correspondência nas instituições que usam um sistema de registro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Couture (1999) apresentou uma sequência de funções arquivísticas que são tratadas sob a perspectiva de uma abordagem de gestão global, contribuindo para o desenvolvimento de uma arquivística capaz de responder adequadamente às necessidades administrativas, culturais e científicas da sociedade no início do terceiro milênio. Considerando a perspectiva de Couture sobre as funções arquivísticas, relacione a Coluna 1, sobre função arquivística, à sua respectiva definição na Coluna 2.

Coluna 1

1. Criação.

2. Aquisição.

3. Classificação.

4. Avaliação.

5. Descrição/Indexação.

6. Difusão.

7. Preservação.

Coluna 2

( ) Função estreitamente ligada à classificação, sendo definida como o conjunto de operações que descrevem as características físicas e o conteúdo de um arquivo.

( ) Função definida como a ação de dar a conhecer, melhorar, transmitir e/ou tornar acessível uma ou mais informações contidas em documentos de arquivo a utilizadores conhecidos ou potenciais.

( ) Função que engloba as relações que existem entre cada componente da política, entre cada função do plano de ação, além das particularidades do ambiente em que a política é aplicada, promovendo a organização das várias intervenções de preservação, seguindo uma abordagem integrada e global.

( ) Função destinada a estabelecer normas para evitar a perda de tempo e melhorar a eficiência resultante da existência de informações ou documentos cuja criação, divulgação e métodos de recepção não satisfaçam a necessidade identificada.

( ) Função que engloba todas as ações empreendidas para aumentar o número de arquivos de uma organização, tornando-os utilizáveis.

( ) Função definida como um processo intelectual de identificação e agrupamento sistemático de itens semelhantes de acordo com as características comuns que podem ser ainda mais diferenciadas se a quantidade o exigir.

( ) Função destinada ao ato de julgar os valores dos materiais de arquivos e decidir sobre os períodos de tempo durante os quais esses valores se aplicam em um contexto em que leva em conta a relação entre a organização e os documentos gerados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, instituída pela Lei nº. 8.159/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à gestão de documentos, analise as assertivas abaixo:

I. A concepção teórica e a aplicação da gestão de documentos surgiram no final do século XIX, em função dos problemas detectados nas administrações públicas americanas e canadenses no que se referia ao uso e guarda dos documentos de arquivo.

II. Segundo Jardim (1987), a gestão de documentos contribuiu para as funções arquivísticas ao propor a eliminação de documentos de valor histórico.

III. Alguns fatores inibiram a adoção da gestão de documentos pelas instituições arquivísticas, tais como observa Jardim (1987): limitações de ordem legal; escala e complexidade dos governos nacionais; tradições administrativas que impedem uma reorganização radical dos sistemas vigentes; e o papel histórico dos arquivos nacionais.

Quais estão corretas?