Como instrumento que proporciona a garantia do cumprimento do direito de acesso à informação, as políticas públicas que tratam dos arquivos públicos e privados são fundamentais e orientam as atividades arquivísticas. Neste propósito, a legislação trata da política nacional de arquivos públicos e privados, e a Lei n o 8.159/1991, em seu artigo 26, trata do órgão responsável por definir a política nacional de arquivos, criando o:

A avaliação dos documentos públicos é parte do seu gerenciamento, sendo um processo muito importante para a guarda de informações, documentos de arquivos e sua proteção. Assim, a Lei nº 8.159/1991, que “dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados”, em seu artigo 8º, identifica os documentos públicos como:

Leia a assertiva a seguir.

“É o conjunto ordenado de papéis que documentam e comprovam o registro dos fatos relativos à vida escolar dos alunos e da instituição de ensino. O secretário escolar é o responsável, devendo organizá-lo de forma que possa ser consultado, com facilidade”.

Considerando esta assertiva, marque a alternativa CORRETA.

Em relação à classificação dos documentos, assinale a alternativa CORRETA.

A fase em que o documento ainda tem uso administrativo e não é aberto ao uso geral é denominada, dentro do ciclo vital arquivístico, como:

Muitos documentos recebidos na administração pública são autuados. Isto significa que são:

Tendo por base o pressuposto da operação racional e eficiente, o setor de protocolo de uma organização pública, após receber um ofício, tem como atividade seguinte:

Assinale a alternativa que relaciona corretamente os três tipos de documentos de acordo com o descrito na Teoria das Três Idades.

Analise as afirmativas abaixo que tratam da expedição de correspondência na administração pública.

1. A adequada expedição de correspondências é importante para assegurar que documentos oficiais sejam entregues aos devidos destinatários.

2. A expedição de correspondências na administração pública brasileira foi proibida em 2020, em face da pandemia do Covid 19.

3. A expedição de correspondência na administração pública brasileira foi abolida em 2021, em face da pandemia do Covid 19.

4. A expedição de correspondências e os serviços postais são irrelevantes para o funcionamento da administração pública brasileira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O trabalho de arquivamento é feito com base em duas finalidades: a administração e a histórica e para sua realização são observados muitos detalhes como, por exemplo, o tipo de arquivo ao qual se destina cada documento. No caso dos documentos históricos, que já cumpriram sua função administrativa e são preservados como registro de atividades passadas, o arquivo é chamado de: