Acerca da organização, das competências e do funcionamento do TCU, julgue o item a seguir.

É vedado ao plenário do TCU realizar sessões ordinárias de caráter reservado.

Se um órgão do TCU tomar decisão incompatível com uma súmula anteriormente enunciada, essa súmula será considerada tacitamente revogada.

Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, no item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adalberto, na condição de ministro do TCU, foi o segundo a proferir seu voto em uma determinada proposta de enunciado. Porém, ao refletir a respeito dos argumentos que estavam sendo apresentados pelo último ministro a votar, ele concluiu que o voto que havia proferido não era o mais adequado. Nessa situação, o ministro Adalberto poderia modificar seu voto, desde que o fizesse antes da proclamação do resultado da votação.

Acerca da organização, das competências e do funcionamento do TCU, julgue o item a seguir.

O projeto de enunciado de uma súmula deve ser aprovado por maioria qualificada de dois terços dos membros integrantes do órgão competente para deliberar acerca da matéria sumulada.

Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, no item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma das câmaras do TCU, encerrada a votação de um processo, o presidente proclamou o resultado, declarando que a decisão fora tomada por voto médio. Nessa situação, a declaração do presidente significa que a decisão foi tomada pela maioria dos ministros presentes na sessão, mas que a tese vencedora não obteve votos correspondentes à maioria absoluta dos componentes do órgão.

O TCU tem competência para, mediante denúncia legalmente formulada, sustar, por ato próprio e de imediato, a execução do contrato de reforma referido, devendo, logo após, comunicar a deliberação à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a quem compete decidir, em última instância, pela manutenção ou não do ato de sustação.

unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.