Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.

A auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados deve considerar os controles gerais e os controles específicos do sistema, sendo essencial avaliar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações processadas.

Julgue o item a seguir, relativo aos tipos de auditoria governamental e às suas aplicações práticas no contexto da administração pública.

A constatação de sobrepreço pela auditoria de obras públicas, decorrente da adoção de coeficientes de produtividade superiores aos parâmetros referenciais oficiais, impõe, por si só, a imediata suspensão do contrato e a reversão dos valores pagos até a adequação dos preços unitários pactuados.

Acerca do conceito, da finalidade, dos objetivos, da abrangência e da atuação da auditoria governamental, julgue o item a seguir.

A auditoria governamental, ao avaliar a conformidade de atos e fatos administrativos com a legislação aplicável, limita-se à verificação da legalidade, não sendo parte de seu escopo a análise de aspectos de economicidade, eficácia e eficiência.

Acerca do conceito, da finalidade, dos objetivos, da abrangência e da atuação da auditoria governamental, julgue o item a seguir.

A auditoria governamental pode ser exercida tanto por unidades de controle interno dos órgãos públicos quanto por órgãos de controle externo, como tribunais de contas.

Um servidor estável foi flagrado pelo seu superior hierárquico cometendo uma falta grave em suas atividades, a qual está sujeita à aplicação de pena de perda do cargo público. Nesse caso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo administrativo disciplinar.

Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode aplicar sanções diretas aos gestores e ordenar o bloqueio de bens.

É final de legislatura, e as eleições municipais foram concluídas. Entre novembro e dezembro, no entanto, os jornais começam a noticiar a movimentação dos Poderes Executivo e Legislativo de diversos municípios com o objetivo de fixar a remuneração dos agentes políticos para os próximos quatro anos.

Tem sido relatado que, em alguns casos, o aumento ocorre não apenas por pressão dos eleitos, mas também de determinadas carreiras do funcionalismo público, supostamente interessadas na elevação do teto constitucional de remuneração.

Fabiana, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, foi convidada pela assessoria de imprensa da corte para prestar alguns esclarecimentos sobre o tema, pois o Tribunal tem recebido, por e-mail, diversos pedidos de manifestação institucional sobre esse movimento.

Com base na situação hipotética, Fabiana poderá informar corretamente, na reunião, que

O auditor de controle externo do TCESP Ricardo, está realizando uma fiscalização operacional em uma fundação pública estadual, com o objetivo de avaliar a economicidade e a legalidade de convênios celebrados com recursos estaduais. Após solicitação formal de documentos comprobatórios dos pagamentos realizados, a entidade não entregou a documentação requisitada, alegando que os arquivos estavam “em processo de digitalização” e que a equipe estava “com poucos recursos humanos”. Mesmo após nova tentativa de contato por e-mail, com prazo razoável, a documentação não foi entregue. Ricardo registra o episódio no relatório preliminar e encaminha o caso ao relator das contas para as providências cabíveis.

Com base nessa situação hipotética e nas Instruções no 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o relator