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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Assinale a alternativa correta no que tange à competência e atuação do Tribunal de Contas.
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De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU, o conceito de accountability constitui um dos princípios
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
I.Elaborar o orçamento anual da União.
II.Realizar auditorias e fiscalizações sobre a execução financeira e orçamentária do governo federal.
III.Promover a arrecadação de tributos federais.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
As funções básicas do Tribunal de Contas da União podem ser agrupadas da seguinte forma: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e de ouvidoria. Algumas das atuações assumem ainda o caráter pedagógico.
(BRASIL, 2019.)
Tendo em vista o exposto, a função sancionadora constitui-se em:
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Com relação ao controle da administração pública, quanto ao órgão que o exerce, pode ser classificado em:
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, assegurando que sejam bem empregados em benefício da coletividade, é:
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG
“O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o melhor candidato para integrar os cargos e os empregos públicos, na forma do art. 37, II, da CRFB. A exigência do concurso público fundamenta-se nos princípios constitucionais do Direito Administrativo, notadamente os princípios da impessoalidade (igualdade de tratamento aos candidatos), da moralidade (escolha objetiva do candidato, sem levar em consideração os laços de amizade) e da eficiência (por meio da competitividade, prestigia-se o mérito do candidato que apresentou qualidades necessárias ao exercício da função pública).”
Fonte: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p.1283-1284.
Conforme jurisprudências do STF e do STJ, no que se refere aos concursos públicos, é CORRETO afirmar que
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
(__) A fiscalização de contratos e instrumentos congêneres obedecerá a critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade para o controle externo, em consonância com o Plano de Ação do Controle Externo e com a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas.
(__) Os tribunais de contas são órgãos administrativos que prestam auxílio técnico ao Poder Executivo no controle externo.
(__) Uma das finalidade do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração.
(__) O controle externo é função das câmaras municipais com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
A sequência está correta em:
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Assinale a afirmativa correta sobre a relação entre os sistemas de controle interno e externo.
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