É pressuposto do regime financeiro de repartição simples que as despesas com benefícios ocorridas em determinado período de curto prazo, por exemplo, um ano, serão cobertas com as contribuições recolhidas nesse mesmo período. Dessa forma, nesse regime não se observa a formação de reservas.

As reservas matemáticas de benefícios concedidos correspondem ao valor atual dos compromissos previdenciais líquidos — valor bruto do benefício menos o valor da contribuição devida pelo segurado — relativamente aos segurados que já iniciaram a percepção do benefício.

No caso de os resultados da avaliação atuarial anual comprovarem a existência de déficit atuarial, o atuário deverá indicar, em seu parecer, um plano de amortização, cujo prazo máximo para constituição dos recursos necessários não poderá ser superior a trinta e cinco anos.

No âmbito dos RPPSs, o estabelecimento das premissas e hipóteses atuariais é de responsabilidade exclusiva do atuário e do representante da unidade gestora do RPPS.

Se o regime de atualização das parcelas for composto, o valor da última parcela será superior a R$ 330,00.

No método da idade de entrada normal, as contribuições têm comportamento uniforme ao longo da fase contributiva, e a constituição da reserva matemática ocorre de forma exponencial.

Caso o regime de atualização das parcelas seja o simples, a soma algébrica de todas as parcelas pagas até a quitação do débito será superior a R$ 20 mil.

O demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA) é documento destinado exclusivamente à apresentação, de forma resumida, dos principais resultados obtidos na avaliação ou reavaliação atuarial.

Nos planos estruturados na modalidade de benefício definido, inclusive os operados por entidades abertas ou seguradoras, os equacionamentos de déficits ou superávits recaem sobre os agentes financiadores e dependem da forma como estão pactuados ou determinados legalmente.

Considere que, na nota técnica atuarial, tenha sido estabelecido que a premissa da taxa de crescimento real de salários deva ser maior que zero. Nesse caso, é correto afirmar que o custo normal de determinado benefício calculado pelo método atuarial de crédito unitário tradicional será superior ao calculado pelo método do crédito unitário projetado.