1900171 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Políticas Comerciais

Sobre o protecionismo, em suas expressões contemporâneas, é correto afirmar-se que:

A

tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.

B

possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias.

C

assume feições preponderantemente nãotarifárias, associando-se, entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados.

D

vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas também são reduzidas a patamares historicamente menores.

E

associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimento frente às pressões liberalizantes dos países desenvolvidos.

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1900170 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Práticas desleais de comércio e defesa comercial

Sobre a prática do dumping no comércio internacional, é correto afirmar-se que:

A

é considerada prática desleal de comércio e define-se como a determinação do preço de exportação de uma mercadoria com base nas diferenças entre os custos de produção nos mercados de origem e de destino.

B

é admissível na normativa da Organização Mundial do Comércio desde que devidamente mensurado em sua magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre que almeje a conquista de mercados onde não há condições eqüitativas de concorrência.

C

é incongruente com a normativa da Organização Mundial do Comércio na medida em que define a formação do preço de um bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção desse mesmo bem nos mercados a que se destina.

D

é prática de formação de preços que, caso implique o deslocamento de competidores em mercados de exportação, passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a competitividade preço de um bem exportado.

E

representa medida considerada distorcida das condições de competição, consistindo na fixação de um preço de exportação para um determinado bem menor que aquele praticado no mercado em que este mesmo bem é produzido.

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1900163 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A avaliação do impacto das medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comércio exterior e a fixação das diretrizes para a política de financiamento e de seguro de crédito às exportações competem à(ao),

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1900161 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Analise a situação abaixo:

exportador e importador são intrínseca e reciprocamente conhecidos e tradicionais nos respectivos ramos (flores e frutas in natura);

é razoável que busquem em todo o processo de suas transações comerciais minimizar custos e riscos e maximizar eficiência, rapidez e garantias;

o importador necessita disponibilizar as mercadorias para consumo o mais rápido possível;

por sua vez, o exportador necessita do numerário com urgência e, se o importador optar por pagamento a prazo, o exportador terá que descontar as cambiais junto a um banco com deságio, o que acarreta custos adicionais;

as mercadorias foram embarcadas e consignadas ao banco do importador.

Considerando as circunstâncias acima descritas, entre as modalidades de pagamento utilizadas no comércio internacional, indique aquela que melhor conjuga os interesses de ambas as partes (comprador e vendedor):

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1900160 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Na contratação de câmbio de exportação cujo saque deverá ocorrer num prazo de 30 dias,

A

tendo em vista que o prazo para liquidação não ultrapassa 30 (trinta) dias, configura-se uma operação cambial a vista.

B

considerando-se que esse prazo, nas transações comerciais internacionais, é relativamente curto, com pequena margem de risco nas flutuações cambiais, aplica-se à operação descrita no texto uma taxa de câmbio pronta.

C

a taxa cambial aplicável será fixada na data da liquidação do câmbio.

D

tratando-se, no caso, de um fechamento de câmbio futuro, as normas do Banco Central permitem aos intervenientes liberdade no prazo para fixação da taxa cambial, desde que ocorrida dentro do prazo constante no contrato de câmbio.

E

configurando-se, no caso, uma operação cambial a termo, o valor da taxa cambial é livremente convencionado entre as partes, por meio de cláusula constante no contrato de câmbio, desde que o valor pactuado não venha a caracterizar uma evasão cambial ou sonegação fiscal.

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1900158 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

A remessa de moedas de uma praça para outra com o objetivo de auferir vantagem advinda de diferenças temporárias no valor das taxas cambiais configura

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1900154 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Políticas Comerciais

O controle da entrada, saída e depósito de moeda estrangeira é exercido pelo Governo Federal por intermédio do Banco Central, podendo ser exercido sob diversas modalidades. Assim, direta ou indiretamente, os mecanismos aplicados pelo Governo refletem no controle de entrada ou saída de divisas.

Nas opções abaixo, refletem direta e imediatamente no fluxo de divisas:

A

contingenciamento nas importações e exportações e regime de similaridade.

B

barreiras tarifárias, paratarifárias e não-tarifárias.

C

sistema de taxas múltiplas de câmbio, exigência de liquidação prévia das cambiais na importação de bens com alíquotas do II acima de determinado patamar e, desvalorização da moeda.

D

licenciamento de importações e barreiras técnicas ao comércio exterior.

E

imposição de direitos antidumping, compensatórios e salvaguardas.

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1900151 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Administrativo (Licenciamentos)

Assinale a opção correta.

A

O licenciamento não-automático, quando exigível, deve ser providenciado, em regra, anteriormente ao embarque da mercadoria no exterior. Em determinadas hipóteses, pode ser providenciado após o embarque e anteriormente ao despacho aduaneiro.

B

Todas as mercadorias importadas estão sujeitas a licenciamento, que ocorre, por meio do Siscomex, de forma automática ou não automática, o que significa que a mercadoria está com a importação proibida ou suspensa, ou depende da manifestação de órgão anuente.

C

As mercadorias importadas sem licença de importação ficam sujeitas à pena de perdimento, que poderá ser aplicada cumulativamente com a multa por infração ao controle administrativo das importações.

D

O licenciamento das importações deve ser requerido antes do embarque da mercadoria, nas hipóteses de licenciamento automático, ou até o início do exame documental, nas hipóteses de licenciamento não-automático.

E

Exige-se o licenciamento não-automático para as mercadorias sujeitas ao regime comum de importação e o licenciamento automático para as sujeitas aos regimes aduaneiros especiais, suspensivos ou isentivos.

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1900150 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Nas opções abaixo assinale a correta em todos os seus itens, observando-se a correlação numérica entre parênteses, considerando-se: título de crédito (1); documentação comercial (2); ordem de pagamento (3); documentação instrutiva dos despachos aduaneiros (4); outros documentos (5).

A correlação dos números entre os parênteses com os textos a que correspondem deve corresponder na opção correta à natureza do documento, esta prevalecendo sobre eventual outra função secundária. Exemplificando: jornal (veículo de informação, comunicação - natureza principal e, papel de embrulho, resíduo reciclável - natureza secundária).

A

Fatura Comercial (1); SWIFT (2); Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro - MIC/ DTA (2); Declaração de Porte de Valores DPV (4).

B

Certificado de Origem (1); crédito documentário (2); declaração de importação (4); "warrant" (5); Manifesto de Carga (1).

C

Certificado de Depósito Alfandegado - CDA (4); Conhecimento de Carga Aérea - AWB (1); Fatura Comercial (3); Conhecimento Marítimo - BL (5); Certificado de Arqueação (4).

D

Conhecimento de Depósito (1); Comprovante de Importação (5); Termo de Responsabilidade (1); Declaração de Despacho de Exportação - DDE (4); Conhecimento Marítimo - BL (1); Certificado de Depósito Alfandegado CDA (1); Fatura Comercial (4); Carta de Crédito (1).

E

"Traveller's Checks" (3 ); Contrato de Câmbio (4); Termo de Avaria (1); Vale Postal Internacional (2); Registro de Venda (RV) (4); Registro de Operação de Crédito - RC (1).

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1900145 Ano: 2003
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Nos contratos internacionais de compra e venda, a diferença entre cláusula de força maior e a cláusula de hardship reside em que

A

na primeira, a circunstância é imprevista mas evitável, enquanto que na segunda é imprevista e inevitável; na primeira, o contrato se torna exeqüível e na segunda, inexeqüível.

B

ambas se referem a circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis; a primeira tem a ver com circunstâncias que impossibilitam sua execução; a segunda, com circunstâncias que o tornam substancialmente mais oneroso, porém exeqüível.

C

na primeira, a execução do controle é relativamente impossível e na segunda, absolutamente impossível; ambas traduzem a previsão de um desequilíbrio econômico em prejuízo de uma das partes envolvidas.

D

a primeira prevê alterações nas condições que motivaram a celebração do contrato e a segunda, não.

E

a primeira, em regra, não indica detalhadamente os eventos suscetíveis de serem considerados como circunstâncias que a caracterizem, porque imprevisíveis, e a segunda indica detalhadamente os fenômenos de natureza econômica que possam ocorrer.