681686 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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A Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é entidade intergovernamental permanente que tem por objetivo principal:

A

prestar apoio financeiro e logístico para operações de comércio exterior empreendidas por países em desenvolvimento.

B

apoiar os processos de integração regional que envolvam países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

C

promover a inserção das pequenas e médias empresas dos países em desenvolvimento no comércio internacional.

D

aumentar oportunidades de comércio, investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento, assistindo-os em seu esforço de integração eqüitativa na economia mundial.

E

discutir estratégias de liberalização comercial envolvendo países em desenvolvimento.

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681678 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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A operação comercial pela qual uma empresa concede à outra o direito de utilizar sua marca na produção de um determinado artigo, denomina-se:

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681532 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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OMCAcordos Administrativos pela OMC

Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).

O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:

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681531 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Administrativo (Licenciamentos)

Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

A

O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.

B

O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.

C

O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.

D

O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.

E

O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.

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681524 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Realizado o embarque dos bens, o vendedor envia todos os documentos originais diretamente ao comprador, antes do pagamento, sem qualquer interferência bancária. O vendedor sequer emite qualquer título representativo contra o comprador.

Essa modalidade de pagamento corresponde a:

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681492 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Cláusula que permite pagamento parcial ou total do valor do Crédito previamente ao embarque da mercadoria, portanto, sem a apresentação de documentos. Corresponde, na prática, a um pagamento antecipado dentro de um Crédito e tem a finalidade
de fornecer suporte financeiro para o Beneficiário poder produzir a mercadoria.

Face ao enunciado, assinale a opção correta.

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681425 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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MERCOSUL

A partir de dezembro de 1994, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) instituiu uma área de livre comércio e uma união aduaneira que ainda carecem de aperfeiçoamento. São medidas necessárias para tal fim:

A

eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização dos fluxos de capital e de serviços e coordenar políticas macroeconômicas.

B

aplicar integralmente o Programa de Liberalização Comercial, estabelecer regras de origem e incorporar produtos mantidos em listas de exceções à Tarifa Externa Comum.

C

aperfeiçoar o sistema de salvaguardas intra-Mercosul, implementar um regime de compras governamentais e introduzir mecanismo de salvaguardas comerciais.

D

liberalizar o comércio de serviços, coordenar políticas macroeconômicas e estabelecer a livre circulação de capital e mão-de-obra.

E

eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização do comércio de serviços e a incorporar à tarifa externa
comum produtos mantidos à margem da mesma.

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658751 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Políticas Comerciais

O comércio de bens manufaturados vem crescendo significativamente desde a Segunda Guerra Mundial, inclusive com crescente participação de países em desenvolvimento. Entre os fatores que têm concorrido para a expansão do comércio de bens industrializados encontram-se:

A

os investimentos diretos, a internacionalização da produção e o comércio intra-firmas.

B

a concentração da produção, da geração de tecnologias e da renda nos países desenvolvidos.

C

o menor custo da mão-de-obra, a maior oferta de matérias-primas e a concentração de investimentos diretos nos países emergentes.

D

as disparidades de renda e as diferenças quanto à estrutura da demanda entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.

E

a diminuição da demanda por commodities no mercado mundial, a disseminação de tecnologias aplicadas e a atuação das empresas transnacionais.

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658709 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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INCOTERMS

Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem).

Assinale a opção correta.

A

Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

B

Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

C

Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

D

Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e carregados em qualquer veículo coletor.

E

Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarque desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

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658698 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)

Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele:

A

abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes e por existir no Universo, inclusive a energia elétrica,
omitindo mesmo as mercadorias dos Capítulos 77, 98 e 99, sendo assim um sistema racional e completo.

B

abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo, omitindo todas as mercadorias do Capítulo 77, e por essa razão, é um sistema racional e incompleto.

C

abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes inclusive a energia elétrica, e por essa razão é um sistema irracional e completo.

D

abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo e por essa razão é um sistema racional e completo.

E

por abranger os produtos de alta sofisticação e complexidade tecnológica, exigindo para sua identificação e codificação a aplicação de regras técnicas, lógicas e legais no processo mental para seu enquadramento no Sistema, empresta caráter subjetivo a essa atividade e, por essa razão, tal sistema é irracional e completo.