658639 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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AduaneiraValoração Aduaneira

O tratamento fiscal aplicável na valoração aduaneira das mercadorias objeto de dumping

A

assemelhando-se a uma importação de mercadorias a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, é o da rejeição pelo Fisco do valor declarado.

B

é o mesmo reservado às mercadorias importadas a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, ou seja, o valor declarado deve ser admitido pelo Fisco, sem prejuízo de seu direito à confirmação do valor de transação.

C

consiste em acrescer ao valor de transação a parcela correspondente à margem de dumping necessária a tornar o valor de transação igual ao do preço corrente de mercado para mercadorias idênticas.

D

é o mesmo reservado às mercadorias objeto de subfaturamento, ou seja, a diferença entre o preço corrente de mercado para mercadorias idênticas e o valor de transação deverá ser tributado à alíquota fixada na Tarifa Externa Comum, com aplicação das multas fiscais e administrativas previstas nos artigos 524 e 526, III do Regulamento Aduaneiro.

E

visto tratar-se o dumping de uma prática desleal no comércio exterior, consiste na rejeição do valor declarado, selecionando-se a mercadoria para o canal cinza de conferência aduaneira e aplicando-se à mercadoria um valor baseado no preço das mercadorias
vendidas para exportação para um terceiro país.

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638812 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Políticas Comerciais

A literatura econômica afirma, com base em argumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confere importantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores que explicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se:

A

a crescente importância dos setores exportadores na formação do Produto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.

B

a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávits comerciais.

C

a crescente importância das exportações para o Produto Interno dos países; a importância das importações para o aumento da competitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala.

D

os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos comerciais positivos.

E

a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz.

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638805 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Políticas Comerciais

Com relação às práticas protecionistas, tal como observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que:

A

assumiram expressão preponderantemente não-tarifária à medida que, por força de compromissos multilaterais, de acordos regionais e de iniciativas unilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias.

B

voltaram a assumir expressão preponderantemente tarifária em razão de compromisso assumido no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT)) de tarificar barreiras não-tarifárias, com vistas à progressiva redução e eliminação futura das mesmas.

C

encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, proteger indústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigir desequilíbrios comerciais.

D

recrudesceram particularmente entre os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda metade dos anos noventa, em razão da desaceleração das taxas de crescimento de suas economias.

E

deslocaram-se do campo estritamente comercial para vincularem-se a outras áreas temáticas como meio ambiente, direitos humanos e investimentos.

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638782 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Teorias do Comércio Internacional

Segundo a teoria clássica do comércio internacional, na concepção de David Ricardo, o comércio entre dois países é mutuamente benéfico quando:

A

cada país especializa-se na produção de bens nos quais possa empregar a menor quantidade de trabalho possível, independentemente das condições de produção e do preço dos mesmos bens no outro país, o que permitirá a ambos auferir maiores lucros com a exportação do que com a venda daqueles bens nos respectivos mercados internos.

B

intercambiam-se bens em cuja produção sejam empregadas as mesmas quantidades de trabalho, o que lhes permite auferir ganhos em virtude de diferenças, entre esses mesmos países, na dotação dos demais fatores de produção.

C

ambos países produzem os bens necessários para o abastecimento de seus respectivos mercados, obtendo lucros adicionais com a exportação dos excedentes gerados.

D

cada país especializa-se na produção daqueles bens em que possua vantagem relativa, importando do outro aqueles bens para os quais o custo de oportunidade de produção interna seja relativamente maior.

E

a capacidade relativa de produção entre ambos países for semelhante, o que os leva a procurar obter vantagens absolutas e assim obter ganhos com o comércio mediante a exportação dos excedentes de produção.

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638779 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

A operação de câmbio em que ocorre a compra e venda simultâneas da mesma moeda, com o objetivo de obter lucros em razão de diferenças entre as taxas cambiais vigentes em diferentes centros, é denominada

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616827 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente
compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma

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615449 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)

O contêiner encerrando em seu interior mercadorias despachadas para consumo de uma só espécie, natureza, tipo etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasião da conferência aduaneira

A

classifica-se em posição específica da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

B

segue a classificação fiscal da mercadoria nele contida.

C

classifica-se de conformidade com a Regra 5-b, para a Interpretação do Sistema Harmonizado.

D

não é objeto de classificação fiscal na Declaração de Importação para consumo das mercadorias despachadas.

E

classifica-se à parte, porém, em regime isentivo do imposto de importação tendo em vista não pertencer ao consignatário das mercadorias.

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615356 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Sobre a natureza e o papel das alfandêgas no comércio internacional, é correto afirmar que:

A

são autarquias que zelam pela observância das leis e regulamentos comerciais, particularmente no que concerne ao recolhimento de tributos federais aplicáveis à entrada, à saída e à movimentação de bens no território aduaneiro.

B

estão vinculadas aos governos e são responsáveis pela arrecadação dos direitos e taxas que incidem sobre as exportações e importações, bem como pela administração de leis e regulamentos relativos à importação, ao trânsito e à exportação de mercadorias.

C

são instituições governamentais responsáveis pelo recolhimento de tributos que incidem sobre a circulação de bens no território aduaneiro.

D

são repartições vinculadas aos órgãos governamentais que zelam pela segurança de instalações portuárias e das áreas de passo fronteiriço.

E

são órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização da entrada, saída e movimentação de cargas e de pessoas estrangeiras no território aduaneiro e pela arrecadação de tributos e taxas federais e estaduais.