591121 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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MERCOSUL

Conforme as regras de origem aplicáveis aos Estados-Partes do MERCOSUL, adotando exclusivamente o critério do salto tarifário, serão considerados originários do MERCOSUL os produtos em cuja elaboração foram utilizados materiais não originários de seus países membros, quando resultantes de um processo de transformação substancial realizado em seu território, que lhes confira

uma nova individualidade caracterizada pelo fato de estarem classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL

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590918 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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OMCAcordos Administrativos pela OMC

O regime de licença prévia na importação, configurando uma restrição quantitativa, pode ser instituído pelos países, sendo tolerado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) principalmente

A

visando selecionar aquelas mercadorias cuja produção interna seja incipiente e de qualidade inferior e, neste sentido, restringindo a importação que seria danosa pela concorrência, promove o desenvolvimento industrial.

B

visando selecionar aquelas mercadorias tributadas com alíquotas mais elevadas e, assim, incrementando a arrecadação tributária, evita a emissão de moeda e conseqüentemente a inflação, promovendo o desenvolvimento do país.

C

como medida de proteção à industria doméstica, e, assim, promovendo o seu desenvolvimento, impedindo ou restringindo a entrada do concorrente estrangeiro.

D

visando evitar a formação de estoques especulativos de produtos aguardando a cotação no mercado nacional em alta, bem como impedir a importação de mercadorias originárias de países que discriminem as importações de outro país.

E

como mecanismo de controle cambial exclusivamente para os países com dificuldades em seu balanço de pagamentos, além da necessidade de controlar a entrada de produtos afetos à autorização de órgãos governamentais específicos.

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550889 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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AduaneiraValoração Aduaneira

Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.

Assinale a opção correta.

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550884 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Sobre direitos compensatórios é correto afirmar-se que:

A

objetivam corrigir danos causados à produção doméstica pelo aumento súbito de importações.

B

são aplicados pelo país importador quando comprovada a prática de dumping pelo país exportador e após estimado o dano causado à indústria doméstica.

C

são aplicados pelo país exportador para corrigir danos causados por medidas restritivas e outras práticas desleais de comércio impostas pelo país importador sempre que caracterizado o dano à produção nacional deste último.

D

associam-se à neutralização de medidas restritivas ao comércio como normas sanitárias, barreiras técnicas e regras de origem
quando não compatíveis com acordos multilaterais.

E

envolvem a aplicação, pelo país importador, de gravames às importações com o propósito de neutralizar efeitos distorcivos sobre o comércio decorrentes de medidas de apoio às exportações implementadas no país de que procedem e que ferem a normativa multilateral.

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550705 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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As instituições aduaneiras têm por funções primordiais:

A

o recolhimento de impostos associados a operações comerciais bem como de outras atividades de natureza não econômica.

B

a vigilância das áreas de fronteira e o controle de pessoas e passaportes nas mesmas.

C

o recolhimento de tributos que incidem sobre as importações e a circulação de mercadorias.

D

o controle e a fiscalização dos veículos transportadores nas áreas de fronteiras.

E

o controle do fluxo de mercadorias que ingressam ou saem do país em caráter definitivo ou temporário em decorrência das operações de comércio internacional e a aplicação de tarifa aduaneira sobre tais operações.

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549629 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Aduaneira

Acordos Comerciais Preferenciais são

A

acordos celebrados entre empresas estabelecendo alianças comerciais com as quais procuram deslocar competidores.

B

acordos nos quais Estados uniformizam o tratamento a ser dispensado às importações oriundas de terceiros países

C

acordos celebrados entre empresas com o objetivo de negociarem conjuntamente frente aos governos melhores condições de acesso a mercados

D

acordos nos quais os Estados promovem conjuntamente o rebaixamento de tarifas aplicadas às importações oriundas de terceiros países

E

acordos em que os Estados-parte concedemse mutuamente descontos nas tarifas de importação e outras facilidades de acesso a mercados

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549628 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Aduaneira

Os riscos cobertos pelo seguro de crédito às exportações incluem:

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549627 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Aduaneira
Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

Sobre o Programa BNDES-EXIM, é correto afirmar- se que:

A

é um programa de apoio às exportações que financia exclusivamente a comercialização de bens e de serviços no exterior

B

é um programa de financiamento da produção de manufaturas em geral e de bens de capital a serem exportados, além de serviços associados aos bens exportados e que é operado diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por agentes financeiros credenciados.

C

objetiva, essencialmente, fornecer linhas de financiamento ao exportador brasileiro visando equalizar os encargos financeiros praticados domesticamente com aqueles praticados no mercado internacional

D

é um programa de financiamento da produção de bens de maior valor agregado e de serviços em geral operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com recursos do Tesouro Nacional.

E

é um programa de apoio e promoção das exportações de pequenas e médias empresas que financia a produção e a comercialização de bens bem como a organização de missões comerciais e de mostras no exterior.

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549626 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Aduaneira
Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

A modalidade de financiamento de exportações que consiste da antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador para aplicação no processo produtivo de uma mercadoria a ser exportada e/ou para cobertura de custos relativos à preparação do embarque da mesma denominase:

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549625 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Práticas desleais de comércio e defesa comercial

Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam

A

impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping

B

compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.

C

retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.

D

fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.

E

suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica