A última década foi marcante quanto a reformas de política econômica e pela intensificação dos processos de integração econômica entre os países da América Latina, em especial no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Acerca dos processos latino-americanos de integração, julgue o item a seguir.

A assinatura do Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL, foi de fato a culminância do processo de integração iniciado em julho de 1986, entre Brasil, Argentina e Uruguai, mantendo-se os propósitos, o processo de liberalização de barreiras comerciais, a sinalização aos demais países da região e o gradualismo na abordagem dos diversos temas.

Os governos utilizam subsídios para apoio a indústrias nascentes, assim como para a promoção de desenvolvimento, melhoria de infra-estrutura etc. Para regulamentar o uso desses subsídios, existe, na OMC, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC). No estabelecimento de suas políticas industrial e comercial externa, um país-membro da OMC deve, portanto, ter claras as condições do ASMC. Com respeito a esse tema, julgue o item abaixo.

Os elementos-chave no processo de apreciação de um subsídio são as consultas, a mediação do diretor-geral da OMC, a constituição de um painel de especialistas e o órgão de apelação de decisões.

Ante uma perspectiva de variação na taxa de câmbio, um agente econômico com créditos ou débitos a vencer em algum momento futuro, poderia, com o objetivo de minimizar suas perdas ou de maximizar seus ganhos, fazer uma cobertura de risco cambial, comprando (ou vendendo) título no exterior com opção de venda (ou de compra) antecipada.

A existência de seguro de crédito à exportação é requisito fundamental para o desempenho exportador de um país. Com relação a esse tipo de seguro, julgue o item abaixo.

A política de seguro de crédito às exportações desempenha essencialmente duas funções: a função de indenização nos casos de inadimplência do importador estrangeiro e a função de garantia, que possibilita ao exportador manter um volume de operação acima da capacidade de endividamento definida por seu patrimônio.

O dinamismo das exportações de um país depende de suas condições de oferta, que são, por sua vez, determinadas pelas vantagens comparativas, mas também pelas condições de financiamento e estrutura tributária. Acerca desse assunto e considerando o caso brasileiro, julgue o item a seguir.

O viés anti-comércio da estrutura tributária foi neutralizado com reformas adotadas na última década. De um lado, a uma redução das barreiras às importações correspondeu uma redução dos subsídios às exportações. Por outro lado, os impostos cumulativos sobre a receita, o faturamento ou o movimento financeiro das empresas (PIS, COFINS, CPMF) incidem, atualmente, de modo semelhante sobre os produtos fabricados localmente ou importados.

Um dos instrumentos para avaliar se um determinado nível da taxa de câmbio está próximo ou distante de sua posição de equilíbrio é o critério da paridade do poder de compra (PPC). Com relação a essa ferramenta de análise, julgue o item seguinte.

Para os países da América Latina, a redução generalizada das taxas de inflação desde a década passada não afetou as estimativas da PPC, graças ao peso crescente do comércio regional e à eliminação das distorções que a inflação elevada introduzia.

O procedimento administrativo para uma investigação anti-dumping tem início a partir da solicitação por parte de um ou mais produtores que se considerem afetados pelas importações, não importando seu peso relativo na produção nacional.

Sabe-se que barreiras às importações distorcem preços, influenciam a alocação de recursos produtivos e afetam negativamente os consumidores. No entanto, todos os países impõem barreiras, em maior ou menor grau. Essas barreiras, do ponto de vista da teoria econômica,

são justificáveis desde que aplicadas de forma temporária e em níveis baixos.