No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias composto de oito dígitos, que procuram compatibilizar o sistema harmonizado internacionalmente com atributos específicos do Mercosul.
Na NCM em vigor, os atributos específicos do Mercosul estão descritos no(s)

Os Inconterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como regras para administrar conflitos de interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores sobre transferência de mercadorias, despesas decorrentes e responsabilidade sobre perdas e danos. Na modalidade do Incoterm CIP - Porte e seguro pagos até (local de destino designado), o exportador

O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado

De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada

As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada

A joint venture é um dos contratos internacionais mais utilizados.

Segundo a doutrina clássica, quando o objetivo econômico é realizado e seguido não no exercício comum de uma atividade, mas na coordenação das ações desenvolvidas em conformidade com os termos do negócio em função das suas relações, a joint venture é denominada

Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Também conhecido como Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM).

Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado.