368013 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Práticas desleais de comércio e defesa comercial

Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que:

A

compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex) homologar ou prorrogar compromissos de preços.

B

caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o status de economia de mercado para fins de defesa comercial.

C

a Camex tem competência para suspender a exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado, mediante a exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária.

D

considera-se “produto similar” o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

E

a margem de dumping constitui a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.

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368012 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que:

A

as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.

B

ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

C

as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

D

o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica.

E

não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.

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368010 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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OMCOMC: Estrutura e Funcionamento

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se afirmar:

A

com o final da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade do GATS, permitindo maior liberalização mundial para o comércio de serviços.

B

o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrão-ouro.

C

apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de Comércio.

D

a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da oposição da Índia quanto ao patenteamento de medicamentos.

E

em razão do acordo de Bali no acordo de quotas agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão contra os Estados Unidos.

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1565800 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: BIO-RIO
Orgão: NUCLEP

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Analista - Compras
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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Estão sujeitas ao Licenciamento Não Automático as importações, EXCETO:

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1565799 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: BIO-RIO
Orgão: NUCLEP

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Analista - Compras
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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Estão sujeitas ao Licenciamento Automático as importações:

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1565795 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: BIO-RIO
Orgão: NUCLEP

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Analista - Compras
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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

O Siscomex tem o objetivo de promover um fluxo único e informatizado de informações relativas às importações e exportações. NÃO se destacam dentre seus principais usuários:

A

importadores, depositários e transportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais.

B

Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil e os Órgãos Anuentes, por meio de seus servidores.

C

produtores rurais exportadores.

D

Instituições Financeiras autorizadas a elaborar Licença de Importação, por meio de seus funcionários.

E

Banco Central do Brasil e as Instituições Financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o SISBACEN.

Questão Anulada

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1485541 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Com relação ao Tratamento Administrativo das Exportações Brasileiras e ao Registro de Exportação, verifique as afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a opção correspondente à sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F).

( ) O RE no Siscomex é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.

( ) As mercadorias classificadas em um mesmo código da NCM, que apresentem especificações e preços unitários distintos, poderão ser agrupadas em um único RE, independente de preços unitários, devendo o exportador proceder à descrição de todas as mercadorias, ainda que de forma resumida.

( ) As peças sobressalentes, mesmo quando acompanharem as máquinas e/ou equipamentos a que se destinam, por possuírem característica diversa da NCM exportada, sempre serão exportadas com código de NCM distinto destes bens, devendo ser registrado RE específico para amparar estas mercadorias.

( ) O RE deverá ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria, salvo exceções previstas em Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

( ) Como regra geral, o prazo de validade do RE para início do despacho aduaneiro de exportação das mercadorias é de 90 (noventa) dias contados da data do seu registro.

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1484171 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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À Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana compete, exceto:

A

gerenciar as atividades relativas à administração aduaneira.

B

executar as investigações sobre origem de mercadorias.

C

julgar, em primeira instância, recursos administrativos referentes ao crédito tributário constituído nos procedimentos fiscais instaurados pela fiscalização aduaneira das unidades descentralizadas.

D

gerenciar as atividades de fiscalização dos tributos e direitos comerciais incidentes no comércio exterior, de aplicação de procedimentos e rotinas fiscais na habilitação de importadores e exportadores para operar no Siscomex, de controle de internação de mercadorias de áreas aduaneiras especiais e de controles domiciliares de regimes aduaneiros especiais.

E

coordenar e supervisionar as atividades relativas à classificação fiscal de mercadorias, inclusive quanto ao desenvolvimento e implementação de nomenclaturas que tenham por base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Questão Desatualizada

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682839 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário - Área Administrativa
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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

Acerca das características do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das operações nele realizadas, julgue o item a seguir.

A Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil são os órgãos gestores do Sistema Integrado de Comércio Exterior, que controla as exportações e importações realizadas no país.

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368009 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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MERCOSUL

Sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), é incorreto afirmar que:

A

pelo regime de ex-tarifário, pode haver redução da TEC para bens de capital, inicialmente por cinco anos, para projetos de investimento aprovados pelas Autoridades Nacionais do Mercosul.

B

faculta-se à Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) a adoção de medidas específicas de redução de alíquota da TEC tendentes a garantir um abastecimento normal e fluido de produtos nos Estados Partes.

C

pode haver redução da TEC em razão de desabastecimento de produção regional de uma matéria-prima para determinado insumo, ainda que exista produção regional de outra matéria-prima para insumo similar mediante uma linha de produção alternativa.

D

o regime de ex-tarifário permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, para 2%, por dois anos, de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), assim como de suas partes, peças e componentes, quando não houver produção nacional.

E

o Brasil pode incluir até 100 códigos NCM em sua Lista de Exceção até 31 de dezembro de 2015, mas deve valorizar a oferta exportável existente no MERCOSUL.

Questão Desatualizada