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No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Organização Pan-americana de Saúde (OPS/OMS), julgue o item seguinte.
O objetivo fundamental do acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC é reafirmar o direito soberano dos governos de garantir um patamar adequado de proteção sanitária e, simultaneamente, evitar o protecionismo.
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No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Organização Pan-americana de Saúde (OPS/OMS), julgue o item seguinte.
As organizações internacionais para normatização do acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias, no âmbito da OMC, são a Comissão FAO/OMS do Codex Alimentarius, a OIE e a Secretaria da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária da FAO.
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No Brasil, o registro de bens para efeito de cálculo da
balança comercial deve ser procedido pelo valor:
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Em relação ao primeiro método de valoração, marque a opção incorreta.
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Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias está incorreto dizer que:
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As operações comerciais no Mercado Comum do Sul (Mercosul) foram normatizadas através do:
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De acordo com o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA):
I. O artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) dispõe que o valor aduaneiro da mercadoria importada deve ser determinado com base no “valor real” da mercadoria ou de mercadoria similar.
II. O importador poderá, tendo obtido prévia anuência da Aduana, optar pela inversão da ordem de aplicação dos quarto e quinto métodos de valoração.
III. A base de cálculo do Imposto de Importação, quando a alíquota for ad valorem, é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).
IV. A principal diferença entre a Definição de Valor de Bruxelas (DVB) e o Acordo de Valoração Aduaneira do GATT (AVA-GATT) é que a primeira baseia-se em uma noção teórica de valor, enquanto que o Acordo fundamenta-se em uma noção positiva de valor.
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Quanto à estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) marque a opção correta.
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Analise as proposições abaixo e marque a opção correta.
I. A NALADISH é a nomenclatura utilizada nos instrumentos de negociações no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração.
II. Os seis (6) primeiros dígitos da NALADISH identificam a posição do Sistema Harmonizado.
III. As mercadorias estão dispostas em ordem alfabética no Sistema Harmonizado.
IV. A Organização Mundial de Aduanas (OMA) administra a Convenção do Sistema Harmonizado (SH).
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Sobre o Siscomex Carga, é incorreto afirmar:
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