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A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A China participa da OMC com o status de membro observador, que a impede de atuar como autora ou como ré no SSC.
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A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
Inovador em muitos sentidos, o SSC admite a participação de blocos econômicos, como a União Europeia, e a participação de organizações não governamentais, as quais podem manifestar-se acerca de suas áreas de atuação.
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A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.
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A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.
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698160
Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o item que se segue.
Embora a OMC tenha sido criada apenas na Rodada Uruguai, a regulação do comércio internacional já era exercida pelas normas do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) desde 1947, acordo do qual o Brasil foi membro originário.
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698159
Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o item que se segue.
Considera-se prática de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.
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698158
Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o item que se segue.
O Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações (PROEX) admite duas modalidades: financiamento e equalização. A utilização do PROEX pela EMBRAER, na modalidade equalização, motivou contencioso internacional na OMC, no qual o Brasil foi acusado pelo Canadá de adotar subsídios incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias.
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698157
Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o item que se segue.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial.
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Segundo os Termos Internacionais do Comércio (incoterms - sigla em inglês), quando o vendedor, além de entregar a mercadoria desembaraçada no local de origem do comprador, contrata o frete, paga-o e paga também os demais custos inerentes à operação até o local de destino nomeado,o serviço é identificado pelo termo
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No regime de drawback, ocorre a suspensão da exigibilidade de diversos tributos, entre os quais NÃO se inclui a(o)
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