O Brasil ainda enfrenta o desafio de aumentar o valor agregado da sua matriz de exportação, que há muitas décadas é predominantemente composta por itens não manufaturados. O item com maior participação na matriz de exportação brasileira é

O preço de transferência é utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. O controle fiscal dos preços de transferência se impõe para evitar perdas de receitas fiscais. Para isso, é fundamental estabelecer um preço parâmetro, de acordo com um dos métodos de preços de transferência, estabelecidos pela legislação brasileira em vigor sobre a matéria.

Resumindo, o preço parâmetro é aquele que serve para avaliar o valor realmente praticado de forma a poder identificar sua adequabilidade ou não.

Um método utilizado para apurar o preço parâmetro nas exportações é o Preço

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), analise.

I. Seu mecanismo de solução de controvérsias incorpora o princípio do duplo grau de jurisdição, com a possibilidade de se levar uma reclamação específica à revisão por um Órgão de Apelação, após uma primeira decisão do Grupo Especial. O mecanismo da OMC não afasta a possibilidade de, a qualquer momento, se dirimir a controvérsia por qualquer outra forma de solução pacífica (p. ex: bons ofícios, conciliação, mediação).

II. A medida de salvaguarda constitui o instrumento de defesa comercial adotado com o objetivo de aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional. As medidas de salvaguarda devem ser aplicadas ao produto importado em questão independente de sua origem. Não se trata, portanto, de um instrumento a ser aplicado para produtos procedentes de um país ou conjunto de países, como os direitos antidumping ou compensatórios.

III. A imposição de medidas compensatórias constitui o remédio jurídico adequado para fazer frente aos efeitos da importação de produtos subsidiados na economia nacional. Qualquer tipo de subsídio é recorrível para efeitos de adoção de medidas compensatórias.

Assinale

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Sobre o MERCOSUL, é correto afirmar que