1028300 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):

A

é um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas.

B

a incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade.

C

a concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas.

D

é um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão.

E

o alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.

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1028295 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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OMCOMC: Estrutura e Funcionamento

Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.

A

O início de um processo de solução de controvérsias se dá com o estabelecimento de um painel incumbido de avaliar objetivamente o litígio à luz da normativa multilateral e de apresentar relatório final no prazo máximo de seis meses ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

B

O descumprimento de recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias enseja a elevação da controvérsia ao Órgão de Apelação cujas decisões são mandatórias e, se descumpridas, abrem caminho para a autorização de medidas retaliatórias.

C

As decisões do Órgão de Solução de Controvérsias, uma vez acatado e circulado entre as partes litigantes o Relatório de um painel, são irrecorríveis.

D

Cabe à parte perdedora indicar, para apreciação do Painel ou do Órgão de Apelação, as medidas a serem tomadas para a implementação de recomendações e decisões deles emanadas.

E

Após a adoção do relatório do Painel pelo Órgão de Resolução de Controvérsias, a parte perdedora deve apresentar proposta de implementação das recomendações/decisões dele emanadas, caso não tenha notifi cado sua intenção de recorrer ao Órgão de Apelação.

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1028293 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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OMCAcordos Administrativos pela OMC

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.

A

Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.

B

A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).

C

Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.

D

O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.

E

No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.

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1028292 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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AduaneiraValoração Aduaneira

O valor aduaneiro de um bem, para efeitos de tributação quando de sua importação, deve ser, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira, o preço efetivamente pago ou a pagar pelo mesmo em uma venda de exportação ao país de importação. Sobre a aplicação deste critério, é correto afirmar que:

A

deve ser feita de forma incondicional, tanto no que se refere à disposição e uso do bem em questão pelo comprador, quanto às condições de venda.

B

deve tomar em conta condicionalidades previstas no Acordo, tais como a adição ao valor aduaneiro de custos incorridos pelo importador e não incorporados ao preço pago e que estejam associados a comissões e corretagem, custos de embalagem, royalties e licenças.

C

quando da impossibilidade de determinação do valor de transação, tomar-se-á com critério substitutivo o preço de venda de bens idênticos praticado no país importador.

D

é de natureza exclusiva, por ser sua determinação calcada em informações objetivas e acessíveis.

E

comporta alternativamente a opção por outro critério razoável mutuamente acordado entre a autoridade aduaneira e o importador, e que esteja em conformidade com o Acordo de Valoração Aduaneira.

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1028291 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

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1028283 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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Controle Cambial e Pagamentos Internacionais

As transações realizadas com o objetivo de mitigar riscos associados à flutuação de preços de mercadorias ou de ativos financeiros e que envolvem a comercialização de instrumentos como contratos e títulos conversíveis cujos valores estão vinculados ao valor dos bens ou ativos que lhes deram origem conformam o mercado denominado:

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1028279 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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União Europeia

A recente crise econômica em países da Zona do Euro colocaram em questão os benefícios da integração monetária tal como preconizados em formulações teóricas sobre áreas monetárias ótimas. De acordo com tais formulações, as áreas monetárias ótimas propiciam:

A

a redução de custos de transação e ganhos de eficiência monetária associados à flutuação cambial.

B

a intensificação da integração econômica regional e maior flexibilidade para lidar com choques econômicos internos e externos.

C

o aumento da credibilidade da política monetária e a redução da incerteza cambial e da inflação.

D

a manutenção do poder de paridade de compra com os parceiros da área e maior autonomia na condução das políticas de juros.

E

a diluição dos efeitos de choques econômicos entre os participantes e menor disponibilidade de instrumentos alternativos de ajuste econômico.

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1028233 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Sobre a denominada Rodada São Paulo, é incorreto afirmar que:

A

nem todos os países signatários do SGPC aderiram à Rodada São Paulo, mas os países do Mercosul concluíram essa Rodada.

B

a conclusão da Rodada São Paulo, em 2010, impede a adesão de novos países em desenvolvimento a seus instrumentos.

C

trata-se de uma negociação para maior liberalização comercial no âmbito da UNCTAD, lançada em 2004.

D

as condições de acesso a mercado estabelecidas pela Declaração de Modalidades da Rodada São Paulo envolvem corte linear nas linhas tarifárias tributáveis.

E

os países que concluíram a Rodada São Paulo já apresentaram as suas listas de ofertas.

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1028229 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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OMCAcordos Administrativos pela OMC

Sobre a participação dos Membros na Organização Mundial do Comércio, pode-se afirmar que:

A

a acessão da China à OMC somente se efetivará a partir de 2016, quando aquele país estará obrigado a adotar mecanismo de câmbio flutuante.

B

somente Estados, reconhecidos como membros da Organização das Nações Unidas, podem pleitear sua participação como membros da OMC.

C

os Acordos Comerciais Plurilaterais são obrigatórios para todos os membros, inclusive para aqueles que acederam posteriormente a 1995.

D

o Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais é obrigatório para todos os membros, inclusive para os países de menor desenvolvimento relativo.

E

qualquer Membro da OMC poderá propor a alteração das disposições dos acordos da Rodada Uruguai.

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1028228 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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OMCAcordos Administrativos pela OMC

O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping, pode-se afirmar que:

A

a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados.

B

o termo "indústria doméstica" deve ser interpretado somente como a totalidade dos produtores nacionais do produto similar.

C

os governos estrangeiros poderão participar da investigação, representando com exclusividade os seus exportadores do produto similar.

D

tratando-se de interesse público, não será possível manter confidencialidade dos dados apresentados pela indústria nacional.

E

medidas provisórias poderão ser aplicadas sobre importações no ano imediatamente anterior à abertura da investigação.