213320 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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INCOTERMS

Assinale a opção correta.

A

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) teve impacto relevante na jurisprudência brasileira após sua ratificação pelo Brasil em 1980.

B

A Nomenclatura Comum do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) pode ser alterada pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), na forma autorizada pelo Conselho de Comércio do Mercosul.

C

A CISG adota o princípio do interesse público, afastando o princípio de autonomia da vontade das partes.

D

Os Termos Internacionais de Comércio, ou INCOTERMS 2010, publicados pela Câmara de Comércio Internacional, estabelecem a distribuição de custos para entrega da mercadoria.

E

As INCOTERMS 2010 estabelecem regras apenas para as modalidades de transporte marítima e aérea.

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1431630 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ALOGN11
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Qual dos seguintes órgãos não é interveniente na estrutura do comércio exterior brasileiro?

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231908 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Comercialização e Logística
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Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) detém a capacidade de tomar decisões e deliberar sobre matérias de comércio exterior, incluindo o turismo, além de funcionar como fórum de discussão. A Camex tem, como órgão de deliberação superior e final, um Conselho de Ministros de Estado.

NÃO faz parte desse Conselho, o Ministro

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2442820 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Políticas Comerciais

No que tange ao panorama atual do comércio internacional do Brasil, assinale a opção correta.

A

As exportações brasileiras têm-se beneficiado do preço dos produtos primários no mercado internacional, refletindo a demanda elevada dos EUA, China e países asiáticos em geral.

B

A balança comercial brasileira tem-se mostrado marcadamente superavitária, há vários anos, dada a diversificação de mercados e da pauta exportadora, incorporando equilibradamente produtos agrícolas, commodities, produtos industrializados e serviços.

C

As exportações de produtos manufaturados e semimanufaturados têm perdido espaço na balança comercial brasileira desde os anos 90 do século XX, com consequente diminuição do valor correspondente a esses setores na balança comercial.

D

A crise econômica nos EUA e na Europa não tem afetado significativamente as exportações brasileiras a esses destinos, permanecendo os valores e volumes exportados em níveis semelhantes aos dos últimos três anos.

E

As recentes medidas do governo argentino, que impõem restrições à compra de produtos importados, impactaram negativamente as exportações brasileiras ao país vizinho, o que contribuiu para gerar, pela primeira vez em muitos anos, déficit na balança comercial brasileira em relação aos países da América Latina.

Questão Anulada e Desatualizada

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1028301 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 6
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OMCAcordos Administrativos pela OMC

O comércio internacional de serviços está amparado em acordo multilateral negociado durante a Rodada Uruguai e entrou em vigor em 1995. Sobre o mesmo é correto afirmar que:

A

tem por objetivo fundamental promover a gradual liberalização do comércio de serviços prestados, tanto em bases comerciais como no exercício da autoridade governamental.

B

dadas as diferenças em relação ao comércio de bens, os princípios e objetivos básicos que orientam o comércio de serviços são distintos dos previstos no GATT.

C

o acordo estabelece como objetivo fundamental a flexibilização do direito dos países de regularem setores domésticos de serviços em favor da gradual abertura de seus mercados a prestadores estrangeiros.

D

preconiza a proibição dos monopólios e a eliminação de práticas comerciais por prestadores de serviços que restringem a competição nos mercados nacionais como meios de promover a liberalização do comércio de serviços.

E

alcança todos os serviços associados aos modos de prestação denominados comércio transfronteiriço, consumo no exterior, presença comercial e presença de pessoas físicas.

Questão Anulada e Desatualizada

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1028299 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 4
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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MERCOSULNCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL

Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

A

em razão da necessidade de maior detalhamento das mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, adotou-se a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), com quatro posições adicionais ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias SH.

B

é o mesmo aplicado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em cujo âmbito foi constituído o Mercosul.

C

aplica-se Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sem extensões.

D

resultou da extensão da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), quando da criação do Mercosul, ao comércio intra-bloco.

E

é um desdobramento do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), com o acréscimo de duas posições às seis existentes no SH.

Questão Anulada e Desatualizada

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1028297 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 5
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Práticas desleais de comércio e defesa comercial

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 preconiza que uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping será iniciada

A

pelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais.

B

pela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de dumping praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

C

pelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de dumping.

D

pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica.

E

quando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.

Questão Anulada e Desatualizada

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1028296 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 1
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 2
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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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AduaneiraValoração Aduaneira

Os critérios e regras de valoração aduaneira presentes no Código Aduaneiro do Mercosul

A

são os mesmos utilizados no âmbito da OMC, sendo a base de cálculo o "valor da transação" consubstanciado no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria adquirida, acrescido dos custos de transporte até o porto, além dos gastos auferidos com carregamento, descarregamento e seguro.

B

tomam por base o disposto no Acordo de Valoração Aduaneira da OMC quanto ao valor de transação como critério básico, mas reduz e simplifica os métodos subsequentes de valoração previstos naquele Acordo quando da impossibilidade de determinação do valor de transação.

C

são peculiares em razão da integração produtiva, da estrutura tarifária do Mercosul e do regime de livre comércio entre os países membros, fatores que alteram os parâmetros de determinação do valor de transação preconizados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

D

são aplicáveis exclusivamente às importações procedentes de terceiros países e regiões, haja vista a não incidência de tarifas no comércio intrazona.

E

coincidem com a normativa da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em cujo âmbito estão amparados juridicamente os acordos do Mercosul.

Questão Anulada e Desatualizada

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2202441 Ano: 2011
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Administração
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MERCOSULNCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma lista hierárquica de mercadorias, utilizada desde 1995 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito do Mercosul. A respeito da sistemática de classificação dos códigos, a NCM

A

tem como base a classificação apresentada no Sistema Harmonizado, e é composta por seis dígitos que indicam o capítulo, a posição e a subposição.

B

é composta por sete dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e o último (item), criado de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

C

é composta por oito dígitos, sendo os quatro primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e os quatro últimos (item e subitem), criados de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

D

é composta por oito dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e os dois últimos (item e subitem), criados de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

E

é composta por dez dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e os quatro últimos (item e subitem), criados de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

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2202438 Ano: 2011
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Administração
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INCOTERMS

Os Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms, são termos padronizados, elaborados pela Câmara de Comércio Internacional, que definem com precisão as responsabilidades dos contratantes, ou seja, do vendedor e do comprador, nas operações de compra e venda internacionais. A respeito dos Incoterms, analise as afirmativas a seguir.

I – Os Incoterms são sempre compostos por três letras maiúsculas e estão divididos em quatro grupos representados pelas iniciais E, F, C e D.

II – É sempre uma responsabilidade do vendedor (exportador) fornecer a mercadoria, e do comprador (importador) pagar o preço nos prazos negociados, independente do Incoterm escolhido pelas partes.

III – Existem Incoterms que são usados exclusivamente para quando o transporte principal é feito por modal aquaviário, como o FAS e o FOB, por exemplo.

IV – Enquanto o Incoterm EXW é o que exprime a menor obrigação para o vendedor, o Incoterm DDP é o que exprime a maior responsabilidade possível para o vendedor.

Está correto o que se afirma em