Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


Considere a seguinte situação hipotética.
Um avião de transporte de passageiros, com registro de nacionalidade francesa, apresentou uma séria pane hidráulica, e, por isso, seu piloto teve de comandar um pouso forçado em território brasileiro. Apesar da violência do choque da aeronave contra o solo, nenhum dos passageiros morreu, mas vários deles sofreram ferimentos graves.
Nessa situação hipotética, nos termos da CACI, a responsabilidade pela elaboração do respectivo inquérito será do Estado brasileiro.

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


Fomentar, de modo geral, a competição entre as companhias de aviação civil, a fim de contribuir para a gradual redução do preço final das passagens aéreas, constitui um dos objetivos da Organização Internacional de Aviação Civil.

Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.


O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é considerado uma união aduaneira imperfeita.

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


De acordo com o tratado pertinente, a usina hidrelétrica de Itaipu seria compartilhada entre Brasil e Paraguai como sócios igualitários e cada um seria responsável por igual contribuição na construção da usina. Contudo, considerando que, à época, o Paraguai não possuía condições financeiras de construí-la, o Brasil assumiu todos os custos da construção, mediante o compromisso de amortização da dívida do Paraguai em parcelas anais até 2013.

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


De acordo com a CACI, a investigação de acidentes ou incidentes aeronáuticos tem por objetivo determinar a culpa ou a responsabilidade do causador do ato.

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


De acordo com a CACI, é permitido o registro concomitante de nacionalidade de aeronave em mais de um Estado, se assim for exigido pelas leis dos Estados contratantes.

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.




O Acordo de Fortaleza objetiva permitir a realização de novos serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários.

Os INCOTERMS (International Rules for Interpretation of trade Commercial Terms) são regras que visam a unificar a interpretação das cláusulas no comércio internacional e a delegar maior segurança na interpretação de responsabilidades, custos e riscos.

Nesse sentido, verifica-se que, na regra