As instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, interessadas em estabelecer parceria com a ABDI, deverão encaminhar suas propostas por ofício do proponente anexando o Plano de Trabalho, no caso de Convênios, acompanhado dos seguintes documentos institucionais, exceto:

As Autarquias e as Empresas Públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, equiparam-se entre si pelo fato de que ambas são:

A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão registrados no SICONV, que será aberto ao público, via rede mundial de computadores, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios. A respeito da Comissão Gestora do SICONV, que funcionará como órgão central do sistema, fazem parte de sua composição os seguintes representantes de órgãos, exceto:

A nomeação de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo:

Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração Pública, para decidir sobre a prática de determinado ato, isso consubstancia na sua essência o(a):

O Conselho Deliberativo, órgão superior de direção da ABDI, é responsável pelas seguintes matérias, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.352/2005, exceto:

Julgue as alternativas e assinale a correta, de acordo com os itens e na sequência exigida pela legislação quanto às fases do convênio.

Destaques e Números são elementos presentes nos documentos oficiais de toda instituição pública ou privada. Acerca dos Destaques e Números constantes no Manual de Redação de Correspondências Oficiais, é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa que contém os elementos do Plano de Trabalho previsto no Regulamento de Convênios da ABDI.

Um ato administrativo estará caracterizado com desvio de poder, por faltar-lhe o elemento relativo à finalidade de interesse público, quando quem o praticou violou o princípio básico da: