Para a adequada diferenciação técnica entre Contrato e Convênio, critérios foram ajustados para auxiliar o Poder Público na opção entre cada instituto, no momento de contratar ou firmar convênios. Sobre a importância dessa diferenciação, aponte o item correto.

A respeito do Regulamento dos Procedimentos para Celebração de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica da ABDI, é incorreto afirmar sobre os princípios reguladores que:

Analisando-se o disposto no Decreto nº 5.352/2005, é correto afirmar que constituem receitas da ABDI, exceto:

O Conselho Deliberativo da ABDI é órgão Colegiado de deliberação superior e será integrado por quinze Conselheiros, sendo oito representantes dos órgãos do Poder Executivo e sete representantes das entidades privadas. A respeito das entidades privadas relacionadas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, assinale a alternativa em que não se encontra uma das entidades participantes do Conselho Deliberativo:

Constituem receitas adicionais da ABDI, de acordo com o disposto na Lei nº 11.080/2004:

Constitui motivo para suspensão das parcelas pendentes de liberação quando o Executor incorrer em inadimplemento de qualquer das cláusulas e condições pactuadas, em especial quando constatadas as seguintes situações conforme o Regulamento da ABDI, exceto:

O Manual de Redação de Correspondências Oficiais indica normas aplicáveis aos pronomes de tratamento. A respeito dos pronomes de tratamento, assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Conselho Fiscal da ABDI, conforme disposto no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:

É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas, exceto:

Com relação às Disposições Finais e Transitórias do Decreto nº 6.170/2007, atualizado pela Portaria lnterministerial nº 507 /2011, assinale a alternativa incorreta.