A comissão de licitação, antes de declarar o vencedor, promoverá a abertura e a verificação da documentação relativa à habilitação do licitante que, na ordenação feita pelo pregoeiro, apresentou o menor preço.

Da desclassificação das propostas de preço somente caberá pedido de reconsideração à própria comissão de licitação, com a justificativa de suas razões, a ser apresentado, de imediato, oralmente ou por escrito, na mesma sessão pública em que vier a ser proferida.

Iniciada a fase de lances, os autores das propostas classificadas não poderão oferecer mais lances, seja por restrições de quantidade ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica.

Na hipótese de haver lances iguais prevalecerá, como critério de desempate, o de melhor qualidade ou o lance que tiver sido primeiramente registrado.