Julgue o item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência.

Ao Departamento de Inteligência Estratégica compete obter informações e exercer ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e de interesse do Estado e da sociedade, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.

Quanto à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item.

Dados ou informações classificados no grau de sigilo ultra-secreto poderão ser reclassificados ou desclassificados a qualquer tempo, por decisão de qualquer autoridade da ABIN.

Quanto à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item.

Podem atribuir grau de sigilo aos dados ou informações sigilosas, na classificação de secreto, as autoridades que exerçam funções de direção, comando, chefia ou assessoramento, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal.

Quanto à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue o próximo item.

Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão de critérios de conveniência e oportunidade fixados pelas autoridades competentes.

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item a seguir.

O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação determinados em lei. Vencido esse prazo e intimados os interessados, tais documentos serão destruídos.

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item a seguir.

Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue o item que segue.

A expulsão consiste na saída compulsória do estrangeiro e deverá ser efetivada para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro.

A Bolívia radicalizou a tese da volubilidade do Estado nacional até o início do século XXI, afastando-se ela mesma da média de recomposição institucional dos demais países da América do Sul. Os fatos bolivianos que assustam o brasileiro médio nesses dias e as preocupações naturais ante a iminência do corte de suprimento de gás ou dos riscos de uma guerra civil na fronteira porosa, seca e imensa que o Brasil compartilha com aquele país expõem as dificuldades que permanecem para a formação de instituições do Estado moderno de direito do outro lado da fronteira.

José Flávio Sombra Saraiva. Duas nações e um Estado imperfeito. In: Correio Braziliense, 13/9/2008, p. 23 (com adaptações).

Tomando o texto acima como referência inicial, julgue o item, relativo à instabilidade política na Bolívia, suas raízes históricas e seus desdobramentos recentes, bem como suas conseqüências para o processo de integração em curso na América do Sul.

A doutrina da não-intervenção, tradicional na formulação jurídica de Estados novos e revivida na América do Sul, focada na manutenção das soberanias políticas dos Estados nacionais, se traduz, na crise boliviana, no alheamento dos Estados responsáveis pelo avanço de proposições voltadas para o diálogo e no esforço de estabilidade do país mais central da América do Sul.