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Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
criminalidade e a atuação de organizações criminosas
transnacionais colocaram a segurança pública entre as
principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
paz social
No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
utilização de armas ilegais.
Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
ilícitas.
Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
das redes criminosas transnacionais, a solução para a
criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
manutenção e proteção de dados sigilosos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.
Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: www.abin.gov.br (com adaptações)
Com relação às ideias do texto, julgue os itens seguintes.
De acordo com o texto, o processo de globalização é o principal responsável pelo aumento dos índices de criminalidade no Brasil.
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Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
criminalidade e a atuação de organizações criminosas
transnacionais colocaram a segurança pública entre as
principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
paz social
No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
utilização de armas ilegais.
Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
ilícitas.
Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
das redes criminosas transnacionais, a solução para a
criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
manutenção e proteção de dados sigilosos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.
Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: www.abin.gov.br (com adaptações)
Com relação às ideias do texto, julgue os itens seguintes.
O argumento de que a criminalidade é intensificada pela associação do narcotráfico com o contrabando de armas reforça a ideia central do texto, que pode ser expressa nos seguintes termos: os serviços de inteligência são imprescindíveis para a redução da criminalidade no mundo.
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Julgue os itens subsequentes, a respeito dos poderes e atos administrativos.
Considere a seguinte situação hipotética. Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou, falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada a inexistência de motivo do ato administrativo.
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Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.
Os órgãos e entidades públicos e as instituições de caráter público, para dar conhecimento de minuta de contrato cujo objeto seja sigiloso ou cuja execução implique a divulgação de desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza sigilosa devem exigir dos interessados na contratação a assinatura de termo de compromisso de manutenção do sigilo.
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Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.
Os titulares de órgãos ou entidades públicos encarregados da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de novo projeto, prova, produção, aquisição, armazenagem ou emprego de material sigiloso são os responsáveis pela expedição das instruções adicionais que se tornarem necessárias à salvaguarda dos assuntos a eles relacionados.
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Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em vigor no país, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de licença, veículos impressos de comunicação.
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Um entrevistador obteve de um suspeito a seguinte declaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país. Logo, eu não sou um espião e amo o meu país.”
Considerando a lógica sentencial apresentada, julgue os itens subsequentes.
A negação da conclusão do argumento utilizado pelo suspeito é equivalente à seguinte proposição: “eu sou um espião ou não amo o meu país”.
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Um entrevistador obteve de um suspeito a seguinte declaração: “Ora, se eu fosse um espião, então eu não amaria o meu país, pois eu amo o meu país, ou sou um traidor da pátria, já que não é possível acontecer as duas coisas ao mesmo tempo. Agora, se eu não fosse um traidor da pátria, então eu amaria o meu país. Logo, eu não sou um espião e amo o meu país.”
Considerando a lógica sentencial apresentada, julgue os itens subsequentes.
O argumento do suspeito é um argumento válido.
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Considere que, em um órgão de inteligência, o responsável por determinado setor disponha de 20 agentes, sendo 5 especialistas em técnicas de entrevista, 8 especialistas em reconhecimento operacional e 7 especialistas em técnicas de levantamento de informações, todos com bom desempenho na tarefa de acompanhamento de investigado. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.
Há mais de 270 maneiras distintas de o responsável pelo setor organizar uma equipe composta por 1 especialista em entrevista, 1 em reconhecimento operacional e 1 em levantamento de informações, para determinada missão.
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Os itens a seguir são excertos adaptados do texto A atividade operacional em benefício da segurança pública: o combate ao crime organizado (op. cit.). Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à coerência das ideias.
Para combater, eficientemente, as diversas modalidades de crimes transnacionais é preciso penetrar na hierarquia compartimentalizada das organizações criminosas para conhecer seus objetivos e ligações e antecipar suas ações.
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