Foram encontradas 812 questões.
São condições para a realização de
compras no setor público:
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O contrato de concessão de serviço
público firmado entre o Estado e uma
pessoa jurídica de direito privado é uma
espécie de
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Com base na Lei nº 10.520/2002, referente
à fase externa do pregão, o prazo fixado
para a apresentação das propostas,
contado a partir da publicação do aviso,
NÃO será inferior a
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Uma das possiblidades de realização das
compras no setor público é através do
sistema de regime de preços. Assinale a
alternativa que apresenta a periodicidade
de publicação dos preços registrados.
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A possibilidade de a Administração
Pública punir internamente as infrações
funcionais de seus agentes públicos
deriva mediatamente de seu poder
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Sobre a ADAF, é correto afirmar que
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No âmbito da Administração Pública
Direta, a reunião da competência de um
órgão público para um número menor de
órgãos públicos, em razão da extinção
daquele órgão, refere-se ao fenômeno da
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Na licitação, quais são os processos que
deverão ser instruídos, no que couber,
com a caracterização da situação
emergencial, calamitosa ou de grave
e iminente risco à segurança pública,
a razão da escolha do fornecedor ou
executante, a justificativa do preço e o
documento de aprovação dos projetos
de pesquisa aos quais os bens serão
alocados.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O princípio da moralidade refere-se à
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Qual é a periodicidade, em dias, que
deverá ser dada publicidade em órgão
de divulgação oficial ou em quadro
de avisos de amplo acesso público, à
relação de todas as compras feitas pela
Administração Direta ou Indireta, de
acordo com a Lei n.° 8.666/93?
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