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Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.
Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
No caso de atraso no pagamento das parcelas vencidas, Roberto somente poderia cobrar de Augusto juros de mora se houvesse expressa previsão contratual nesse sentido.
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Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.
Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
Se os contratantes estipulassem que o atraso no pagamento de uma das parcelas acarretaria o vencimento antecipado da parcela seguinte, essa disposição configuraria uma cláusula penal.
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Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.
Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
Roberto e Augusto celebraram um contrato de mútuo.
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Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.
Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
O empréstimo de dinheiro é um contrato formal e, portanto, a forma escrita é requisito necessário de validade do contrato estipulado entre Roberto e Augusto.
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Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.
A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem.
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Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.
Atos jurídicos nulos não são convalidáveis.
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Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
Responde, independentemente de culpa, pela reparação dos prejuízos derivados de sua atuação, uma sociedade comercial cuja atividade principal implique, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
Autarquias estaduais respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.
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Para fins de reforma agrária, o estado do Pará pode desapropriar terras da União, independentemente de autorização prévia do presidente da República.
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Bens móveis e semoventes não são suscetíveis de desapropriação, dado que a desapropriação é um instituto de direito administrativo aplicável apenas a bens imóveis.
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