Sobre a possibilidade de se realizar emendas à Constituição Federal, nos moldes do previsto de seu artigo 60, analise as assertivas abaixo.

I. É valida a proposta de Emenda Constitucional apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. É válida a proposta de Emenda Constitucional apresentada por 25%, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

III. É vedado que a proposta de emenda à Constituição tenha por objeto a abolição do voto direto, secreto, universal e periódico.

IV.A Constituição pode ser emendada a qualquer tempo, inclusive, na vigência de intervenção federal, de estados de defesa ou de sítio.

É correto o que se afirma em

Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação a noções gerais de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

I. Tomadores de decisão incremental em políticas públicas somente admitem decisões que sejam ótimas e não as desejáveis.

II. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, não entram na agenda pública.

III. Para os neoinstitucionalistas, o burocrata procura maximizar o orçamento visando, além dos benefícios coletivos, aos seus benefícios particulares, a exemplo de maior poder de influência junto ao governo.

É correto o que se afirma em

Considerando noções gerais de políticas públicas, analise as assertivas abaixo.

I. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas no Brasil devido à falta de capacidade de o setor público realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.

II. Somente são consideradas políticas públicas as iniciativas sancionadas por governos.

III. Para os pospositivistas, não há possibilidade de combinar informações normativas com empíricas quando da análise de políticas públicas.

IV. A Teoria da Escolha Pública se ocupa das decisões tomadas por indivíduos que integram um grupo ou organismo coletivo que afetam a todos os integrantes da coletividade.

É correto o que se afirma em

Considerando as teorias das políticas públicas, notadamente a Teoria da Regulação, analise as assertivas abaixo.

I. A regulação elimina o abuso do poder econômico em mercados concorrenciais.

II. A regulação de monopólio por controle de preços sempre reflete em melhorias na política redistributiva.

III. As agências reguladoras no Brasil surgiram no final da década de 1990.

IV. O poder regulador, diretamente responsável pela prestação do serviço público, não representa um poder de Estado.

É correto o que se afirma em

Considerando o assunto transparência, controle e fiscalização, analise as assertivas abaixo.

I. O acesso à informação pública constitui-se em princípio básico do controle social.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada instrumento de transparência na gestão fiscal.

III. O Orçamento Participativo pode ser utilizado como instrumento de controle social.

É correto o que se afirma em

Sobre a gestão pública no Brasil entre a década de 1960 e o período da nova república, assinale a alternativa incorreta.

Sobre federalismo e descentralização, assinale a alternativa correta.

Acerca dos conhecimentos básicos de Microeconomia, analise as assertivas abaixo.

I. A curva de possibilidade de produção de uma economia baseia-se na hipótese de que a quantidade de fatores de produção é variável no curto prazo.

II. O conceito de custo de oportunidade é relevante para a análise econômica porque os recursos de produção são escassos.

III. A principal diferença entre a concorrência monopolística e a concorrência perfeita é a de que, num mercado do segundo tipo, o produto vendido é homogêneo e há grande quantidade de compradores.

IV. Assuma dois tipos de bens: A e B. Se o crescimento do preço do bem B provocar queda na demanda do bem A, os bens são substitutos.

V. Imagine uma indústria que acaba de ser montada com suas máquinas e equipamentos. Se a indústria apresentar produção nula durante o curto prazo, seus custos fixos serão positivos.

É correto o que se afirma em

Considerando conceitos básicos de Macroeconomia, assinale a alternativa correta.