Com relação à legislação em ciência e tecnologia, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Pelas leis brasileiras, não se considera invenção nem modelo de utilidade as teorias científicas e os métodos matemáticos.

( ) De acordo com as leis brasileiras, esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, educativos, contábeis, financeiros, publicitários são invenções ou modelos de utilidade patenteáveis.

( ) No Brasil, os programas de computador em si não são considerados invenção nem modelo de utilidade.

( ) A legislação vigente no Brasil desconsidera como invenção ou modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

Considere as modalidades básicas de propriedade intelectual, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Desenho Industrial.

2. Indicação Geográfica.

3. Programa de Computador.

4. Marca.

Coluna B

( ) Conjunto harmônico de instruções em linguagem natural ou codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação.

( ) Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir para a fabricação.

( ) Todo sinal visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, usado para distinguir um produto ou serviço de um outro, semelhante ou igual.

( ) Identificação de um produto ou serviço como originário de uma região, quando determinada reputação, característica e qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular.

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos do requerente de uma patente depois de ter feito o depósito da patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Quanto aos benefícios para a sociedade do sistema de patentes, analise as assertivas abaixo.

I. Incentiva o inventor a prosseguir em suas pesquisas, uma vez garantida a proteção aos investimentos realizados.

II. Incentiva os concorrentes a buscarem alternativas tecnológicas para conquistarem o mercado que não recorram de licenças de exploração de patentes.

III. Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que, de outra forma, permaneceria como segredo comercial.

É correto o que se afirma em

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Patente é um título de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Conforme indicado no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), sobre o cenário internacional e os acordos de cooperação espacial assinados pelo Brasil, analise as assertivas abaixo.

I. O Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) é criação brasileira e fruto de acordo de cooperação de 40 anos com a Alemanha.

II. Os projetos entre os países-membros do Mercosul são considerados limitados, não havendo importância estratégica global e sem projetos em andamento no momento.

III. Um dos acordos de cooperação mais importantes que o Brasil firmou é com a Ucrânia, com a criação da empresa binacional “Alcântara Cyclone Space” (ACS) para lançamentos comerciais do veículo ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

IV. Em termos de presença internacional, hoje, a Venezuela está no mesmo nível que o Brasil, investindo entre 100 e 200 milhões de dólares ao ano.

É correto o que se afirma em

O Decreto nº 4.718/2003 estabelece a estrutura organizacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão de assistência direta e imediata ao Presidente e um órgão seccional.

Sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, conforme se verifica do Decreto nº 1.953/1996, assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, sobre as diárias, analise as assertivas abaixo.

I. As diárias somente cobrem despesas extraordinárias realizadas em território nacional, sendo as despesas decorrentes de viagens ao exterior cobertas por ajuda de custo.

II. A diária é para indenizar as parcelas de despesas extraordinárias de pousada, alimentação e locomoção urbana.

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

IV. Ainda que não exija pernoite do servidor fora da sede, a diária será concedida considerando dia de afastamento.

É correto o que se afirma em

Em observância ao disposto na Lei nº 8.854/1994, sobre o patrimônio da Agência Espacial Brasileira – AEB, assinale a alternativa correta.