Quanto às políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológicas vigentes, analise as assertivas abaixo.

I. O Brasil encontra-se em uma posição intermediária entre os países que buscam colocar a produção de conhecimento no centro do desenvolvimento econômico e social.

II. Os recursos aplicados em ciência, pesquisa e fomento tecnológico no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), representam média semelhante à de nações como a Espanha.

III. O setor privado brasileiro é responsável por mais da metade dos investimentos em Pesquisa e desenvolvimento.

É correto o que se afirma em

Com relação à gestão da propriedade intelectual, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A tecnologia é um fator preponderante na determinação das vantagens comparativas dos países no comércio mundial.

( ) A teoria do hiato tecnológico e a do ciclo do produto já apontavam a forma de difusão do progresso tecnológico como um dos fatores subjacentes ao padrão e à dinâmica do comércio internacional.

( ) Nem toda patente corresponde a uma invenção.

( ) Na etapa tecnológica atual, o principal fator de produção é o conhecimento ou a informação.

Conforme indicado no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), alguns projetos estruturantes e mobilizadores são, hoje, considerados importantes para o Programa Espacial Brasileiro. Sobre esses projetos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Veículos Lançadores baseados no Programa Cruzeiro do Sul.

( ) Serviços de lançamento comerciais (Acordo BrasilEstados Unidos).

( ) Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

( ) Satélites de Observação da Terra da série Pantanal.

O Decreto nº 4.718/2003 estabelece as competências da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências.

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE, objeto do Decreto nº 1.332/1994, tem, dentre suas diretrizes, a Cooperação Internacional Consequente. Sobre as diretrizes, analise as assertivas abaixo.

I. A iniciativa de cooperação visa assegurar participação do Brasil nos grandes programas científicos internacionais.

II. O Brasil deve se posicionar com atenção especial àqueles países que compartilham problemas e dificuldades similares aos seus.

III. Por se tratarem de informações tecnológicas carregadas de sigilo de informação, as propostas de acordo de cooperação devem apenas indicar os benefícios considerados genéricos.

IV. A assinatura de acordos de cooperação surge como forma de viabilizar acesso a intercâmbios de informações geralmente trocadas em caráter gratuito.

É correto o que se afirma em

A criação da Agência Espacial Brasileira, por meio da Lei nº 8.854/1994, implicou a extinção de um órgão também vinculado a projetos espaciais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética poderá aplicar o(s) seguinte(s) tipo(s) de pena ao servidor público:

Nos moldes do estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizado para qualquer tipo de obra pública desde que acima do valor de 1 (um) milhão reais.

II. Para obras cujo valor não ultrapasse R$150.000,00, inclusive de engenharia, é dispensada publicação em Diário Oficial ou jornal de grande circulação.

III. Um dos critérios que poderão ser utilizados para desempate de propostas é o sorteio.

IV. Com o intuito de privilegiar os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, nas licitações, o modo de disputa deverá ser sempre aberto.

É correto o que se afirma em

Sobre os princípios que regem a Administração Pública, marque V para verdadeiros ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em que pese o Princípio da Publicidade, existem informações cujo acesso é restrito ao público.

( ) Os princípios indicados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são os únicos princípios aplicados à Administração Pública.

( ) Assim como para dirimir um conflito entre regras, um conflito entre o Princípio da Publicidade e o Princípio da Legalidade deverá ser dirimido por meio de plano de validade existente entre eles.

( ) Não só o nepotismo direto como aquele dado como transverso afronta o Princípio da Moralidade.