Os direitos e garantias fundamentais compõem o núcleo essencial da Constituição Federal, expressando valores supremos do Estado Democrático de Direito. Esses direitos vinculam diretamente os poderes públicos e irradiam eficácia sobre as relações privadas, assegurando proteção imediata à dignidade humana. Com base nesses preceitos constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 consolidou o regime jurídico dos servidores públicos dentro da lógica dos direitos fundamentais e dos princípios da Administração Pública. O servidor público é o agente que exerce função pública de natureza permanente, subordinado ao regime estatutário ou celetista, e sua atuação deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O tratamento constitucional visa equilibrar o interesse público e os direitos individuais do servidor, assegurando concurso público, remuneração legal, responsabilização e direito à greve. Com base nessas disposições, analise as afirmativas a seguir:
I. O ingresso em cargo público efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
II. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos devem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo nas hipóteses constitucionais expressas e com compatibilidade de horários.
IV. A Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito de greve, conforme regulamentação legal específica.

Com base nos seus conhecimentos é CORRETO afirmar que:

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, especialmente quanto às hipóteses de ação e omissão do Poder Público, analise as assertivas a seguir e assinale "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) Em regra, atos comissivos de agentes públicos que causem dano geram responsabilidade objetiva do Estado, bastando dano e nexo com a atuação administrativa.
(__) Nas omissões genéricas (dever geral de agir), prevalece a responsabilidade subjetiva, exigindo comprovação de culpa administrativa (falha do serviço).
(__) Em hipóteses de omissão específica (dever jurídico determinado de proteção), a doutrina admite tratamento mais gravoso ao Estado, podendo-se reconhecer responsabilidade objetiva.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A organização administrativa brasileira combina centralização e descentralização para viabilizar o desempenho de funções estatais. Considerando os conceitos doutrinários de Administração direta e indireta e as características típicas das entidades que as compõem, assinale a alternativa CORRETA.

No Estado X, a fiscalização ambiental interditou imediatamente um galpão contendo substâncias inflamáveis, diante de risco iminente. No mesmo período, o órgão encaminhou informações solicitadas pelo Parlamento estadual e pelo Tribunal de Contas, relativas a contratos de descarte de resíduos. Considerando os poderes administrativos e as formas de controle, assinale a alternativa CORRETA.

O ato administrativo possui elementos e atributos próprios do regime jurídico de direito público. Analise as afirmativas:
I. Competência é elemento vinculado; em regra, não pode ser afastada pela vontade do agente.
II. Finalidade corresponde ao interesse público definido no ordenamento e não se confunde com conveniência pessoal da autoridade.
III. Forma é o revestimento exterior do ato; sua inobservância, quando essencial, macula a validade do ato.
IV. Presunção de legitimidade e imperatividade são atributos que distinguem os atos administrativos, permitindo-lhes produzir efeitos e impor obrigações independentemente da anuência do particular.

Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.

As orações coordenadas se caracterizam por apresentarem independência sintática, mesmo quando relacionadas semanticamente dentro do período composto. Analise a coluna I, que apresenta tipos de orações coordenadas, e associe à coluna II, que apresenta suas respectivas características e/ou exemplos.
COLUNA I (1) Oração Coordenada Aditiva (2) Oração Coordenada Adversativa (3) Oração Coordenada Conclusiva (4) Oração Coordenada Assindética
COLUNA II (A) Indica conclusão da ideia anterior, geralmente marcada por "portanto", "logo", "assim", "por conseguinte", entre outros.
(B) Apresenta relação de oposição entre as ideias, sendo expressa por "mas", "contudo", "porém", "entretanto", etc.
(C) Não apresenta conjunção explícita na ligação entre as orações, sendo a relação sugerida por pontuação, como vírgula.
(D) Indica soma ou continuidade da ideia, comumente introduzida por "e", "mas também", "nem", entre outros.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA:

Considerando as classificações das orações subordinadas substantivas, analise o período abaixo:
"É necessário que todos participem da reunião."
Assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE a oração subordinada acima.

As regras de emprego da crase exigem análise sintática e semântica, considerando a presença simultânea da preposição "a" e do artigo feminino "a(s)" ou elementos equivalentes. Observe as afirmativas abaixo:
I. "Chegaremos à uma hora em ponto." − O uso da crase está correto, pois indica horário exato.
II. "O palestrante referiu-se à isso com clareza." − O uso da crase está correto, pois o verbo "referir-se" exige preposição.
III. "Fomos à praia no domingo, mas voltamos a pé." − Apenas o primeiro "à" está correto, pois indica destino; na expressão "a pé" não ocorre crase.
IV. "Ele age à moda de Machado de Assis ao escrever." − O uso da crase está correto, pois a locução "à moda de" pode estar explícita ou subentendida.

Assinale a alternativa que indica quais afirmativas são VERDADEIRAS:

Os tipos textuais organizam-se conforme finalidades comunicativas específicas e apresentam estruturas próprias que permitem ao leitor reconhecer a intenção do autor. Considerando as características dos tipos textuais, é possível identificar, em cada um deles, elementos formais que os distinguem. Com base nisso, assinale a alternativa que corresponde corretamente à relação entre tipo textual e sua característica predominante: