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Acerca do Poder de Polícia administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
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Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
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Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:
I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):
I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):
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1079690
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Dentre as hipóteses abaixo, assinala a alternativa que NÃO indica atribuição da AGECOM:
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1079688
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:
1. É dever do funcionário residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.
2. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado por invalidez, compulsoriamente aos oitenta anos de idade, ou voluntariamente.
3. Disponibilidade é o afastamento temporário do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
4. funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.
5. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 4 (quatro) funcionários efetivos, designada pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais escolherá seu presidente, vice-presidente, secretário e suplente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
1. É dever do funcionário residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.
2. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado por invalidez, compulsoriamente aos oitenta anos de idade, ou voluntariamente.
3. Disponibilidade é o afastamento temporário do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
4. funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.
5. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 4 (quatro) funcionários efetivos, designada pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais escolherá seu presidente, vice-presidente, secretário e suplente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
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1079687
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
O Gabinete da Presidência é unidade administrativa que constitui a estrutura da AGECOM, e é formado por:
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1079686
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntamente com a União e Municípios, EXCETO:
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1079684
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:
I. Promover o desenvolvimento econômico e social, erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades regionais e as diferenças de renda.
II. Contribuir para uma sociedade livre, justa, produtiva e solidária.
III. Promover a integração econômica com os estados do centro-oeste e sudeste, especialmente no intercâmbio de tecnologias e troca de experiências.
IV. Promover o bem comum, sem qualquer forma de discriminação quanto à origem, raça, sexo, cor, idade ou crença.
V. Promover ações que fortaleçam o pluralismo político.
Representam os objetivos fundamentais do Estado de Goiás o disposto em:
I. Promover o desenvolvimento econômico e social, erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades regionais e as diferenças de renda.
II. Contribuir para uma sociedade livre, justa, produtiva e solidária.
III. Promover a integração econômica com os estados do centro-oeste e sudeste, especialmente no intercâmbio de tecnologias e troca de experiências.
IV. Promover o bem comum, sem qualquer forma de discriminação quanto à origem, raça, sexo, cor, idade ou crença.
V. Promover ações que fortaleçam o pluralismo político.
Representam os objetivos fundamentais do Estado de Goiás o disposto em:
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Com relação à ética e a Legislação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:
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Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Diante de uma dessas ocorrências, qual penalidade é de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem?
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