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De acordo com informações oficiais do governo de Goiás, o investimento em irrigação nos últimos meses em Goiás foi de cerca de R$ 70 milhões, através de parceria do Governo do Estado com o Ministério da Integração Nacional. Esse montante pode chegar a R$ 150 milhões ainda neste primeiro semestre. Recentemente, o ministério liberou R$ 22 milhões para Goiás, que serão investidos na execução de projetos de irrigação em Cristalina e Rio Verde. Também já estão sendo executadas obras de Luiz Alves do Araguaia e Flores de Goiás. O projeto contempla as terras altas de Cristalina, com 80 barragens, na região de Rio Verde, com 30 barragens e agora na região de Palmeiras de Goiás, com mais 50 barragens. Segundo o então Secretário do Planejamento e Desenvolvimento, Oton Nascimento Júnior, o objetivo é dobrar a produção de grãos no Estado, que atualmente é de cerca de:
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O Supremo Tribunal Federal:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Analise as seguintes proposições e marque a alternativa que reponde ao questionamento:
I. A determinação prevista no art. 5º, §1º, da CF/88, de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, é de aplicação absoluta.
II. Estabelece a CF/88 que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão incorporados automaticamente à carta, gozando de status constitucional, sem qualquer outra exigência.
III. Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública, a Constituição consagra a garantia do habeas corpus.
IV. A Constituição Federal de 1988 não assegura expressamente em seu art.5º o direito à impenhorabilidade do bem de família.
Está CORRETO o disposto em:
I. A determinação prevista no art. 5º, §1º, da CF/88, de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, é de aplicação absoluta.
II. Estabelece a CF/88 que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão incorporados automaticamente à carta, gozando de status constitucional, sem qualquer outra exigência.
III. Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública, a Constituição consagra a garantia do habeas corpus.
IV. A Constituição Federal de 1988 não assegura expressamente em seu art.5º o direito à impenhorabilidade do bem de família.
Está CORRETO o disposto em:
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Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
O Estado organiza-se e rege-se:
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Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
O Estado brasileiro:
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São princípios da ordem econômica, EXCETO:
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Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:
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Acerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
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