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Texto CB1A1-I


Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.

O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.

Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,

controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:

Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).

No segundo período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, o vocábulo “os”, em “os expondo”, remete a
 

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Texto CB1A1-I


Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.

O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.

Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,

controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:

Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).

Conforme as ideias expressas no último período do primeiro parágrafo do texto CB1A1-I, o exercício das atribuições dos ouvidores com autonomia e independência é
 

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2776723 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT
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Quanto à contratação direta por inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 14.133/2021.

Questão Anulada

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2776611 Ano: 2023
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Caso um empréstimo no valor de R$ 360.000,00 tenha sido tomado para pagamento em 24 parcelas mensais, a uma taxa de 3% ao mês, no sistema de amortização francês, então, considerando-se 1,0324 = 2, será correto afirmar que o valor da segunda parcela desse empréstimo será de

Questão Anulada

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2776609 Ano: 2023
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Caso um empréstimo de valor A seja liquidado em dois pagamentos mensais e consecutivos nos valores de B e C, respectivamente, então a taxa interna de retorno i > 0 será

Questão Anulada

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2776597 Ano: 2023
Disciplina: Auditoria
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Assinale a opção correta quanto às diferenças entre confirmações negativas e confirmações positivas elaboradas durante a execução da auditoria.

Questão Anulada

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2776593 Ano: 2023
Disciplina: Auditoria
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

De acordo com a NBC TA 200 e com as normas brasileiras de auditoria, assinale a opção correta relativa a ceticismo profissional e julgamento profissional na auditoria.

Questão Anulada

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