Tendo como base a Resolução Normativa nº 27/2016, que altera e consolida o Regimento Interno da AGERGS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete à AGERGS garantir a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos.

( ) Expedir leis e fiscalizar os atos do poder executivo, nos limites inerentes ao poder legislativo é competência da AGERGS.

( ) Requisitar à Administração Estadual, aos entes delegantes ou aos prestadores de serviços públicos delegados, as informações necessárias ao exercício de sua função regulatória, é competência da AGERGS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Resolução Normativa nº 27/2016, que altera e consolida o Regimento Interno da AGERGS, em relação ao que compete à ouvidoria, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Estimular a criação e a organização de associações de usuários e conselhos de consumidores.

II. Divulgar e estimular a ampliação do cadastro de usuários voluntários.

III. Elaborar relatórios estatísticos de atendimento quadrimestrais referentes às reclamações, às sugestões, aos elogios e aos encaminhamentos dados.

Fundamentando-se na Lei Estadual nº 10.942/1997, que cria o quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O quadro de pessoal da AGERGS contém o plano de cargos efetivos e temporários.

( ) O plano de cargos em comissão e funções gratificadas está contido no quadro de pessoal da AGERGS.

( ) O quadro de pessoal da AGERGS contém o plano de remuneração dos conselheiros e do diretor-geral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nos termos da Lei Estadual nº 10.931/1997, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, em relação aos objetivos da AGERGS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos.

II. Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas.

III. Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços da administração pública direta.

A Lei Estadual nº 10.931/1997 cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, com natureza de , dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com sede na Capital do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.