No tocante à aquisição de propriedade, é correto afirmar:

Em relação à sucessão legítima e à herança vacante, analise as seguintes afirmações:

I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

II. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Está correto o que se afirma em

No contrato de compra e venda,

No tocante aos direitos da personalidade,

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.

A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se dará

É abusiva a publicidade

Ficam excluídas da definição de consumidor