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Considere as informações abaixo.
I. A posição da Paraíba, à época, era de uma verdadeira fortaleza, era um lugar quase inexpugnável, de acesso muito difícil.
II. Na embocadura do rio Sanhauá havia dois fortes e a ilha da Restinga, que era utilizada com uma bateria, para impedir o acesso dos navios.
III. Havia um sistema sonoro no forte de Cabedelo, em caso de perigo, um canhão especial disparava, sendo ouvido na cidade. Outro canhão, localizado na cidade, disparava para ser ouvido nas cercanias de Santa Rita.
As informações referem-se a algumas das circunstâncias que
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Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:
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Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
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De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no tocante ao processo legislativo é INCORRETO afirmar:
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II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.
III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, iniciase a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.
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Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,
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NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal, sendolhe assegurada autonomia administrativa e financeira. É integrado por
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