Acerca das diferentes conceituações e dos ciclos de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que:

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

Luis, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Durante o curso do procedimento o servidor solicitou acesso aos autos e oportunidade de exercício do direito de defesa. A autoridade que preside o procedimento administrativo disciplinar negou os pedidos de Luis alegando sigilo e que esta espécie de procedimento não permite o contraditório. Descontente com esta decisão administrativa, Luis poderá impetrar:

A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos cargos públicos e direitos e vantagens de seus ocupantes, assinale a alternativa correta.

A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:

Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Entre as alternativas abaixo, qual está correta?