Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
Com base na narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir:

I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação do ensino infantil, fundamental e médio.
III. A partir da etapa da execução, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, está correto o que se afirma em

Após a observância das formalidades legais, o Estado de Rondônia celebrou contrato administrativo de concessão de serviços públicos com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que, no curso da avença, surgiram controvérsias e pontos de disputa entre as partes contratantes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que o contrato de concessão

O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu após a adoção dos critérios de desempate previstos em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, se não houver desempate, será conferida preferência, em primeiro lugar, às empresas

O Ministério Público ingressou, em juízo, com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, sob o fundamento de que ele teria, dolosamente, percebido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Registre-se que, no curso da ação, surgiram questionamentos sobre eventual afastamento de Lucas do exercício do cargo público ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

Durante o estudo da topicalização em Libras, foram apresentados dois exemplos:

Com base nessas construções, assinale a opção que identifica o tipo de topicalização presente em cada uma.

Durante a análise de um trecho sinalizado em Libras para fins de revisão linguística, observa-se que o sinalizador produz a sequência:



Com sobrancelhas franzidas e acenos de cabeça negando, simultâneos ao sinal.
Considerando os princípios gramaticais da Libras referentes aos tipos de frases e ao papel das expressões não manuais, é correto afirmar que

Em Libras, intensificadores e advérbios de modo são expressos por modificações no movimento e por expressões não manuais. Intensificadores, como o equivalente a “muito”, e advérbios de modo, como equivalente a “rápido”, podem alterar o padrão de movimento do verbo, cada qual de forma distinta.

Considerando a diferença funcional entre esses dois mecanismos, assinale a afirmativa correta sobre como cada um atua na língua de sinais.

Na Libras, alguns sinais são formados pela composição lexical, processo no qual dois sinais existentes são combinados para originar um novo sinal, cujo significado não corresponde à soma literal das partes.

Assinale a opção que apresenta um exemplo desse processo.

Na Libras, a negação pode ser expressa dentro do próprio verbo quando o movimento inicial do sinal, em um primeiro momento, se completa com um movimento final contrário, caracterizando a negação incorporada.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de incorporação de negação, de acordo com o processo descrito.

Na Libras, alguns verbos apresentam marca de concordância, variando conforme o tipo de referente e podendo alterar configuração de mão, orientação e movimento. Outros verbos permanecem neutros, sem variações morfológicas relacionadas ao sujeito ou ao objeto.

Assinale a opção que apresenta um verbo cuja forma sinalizada demonstra marca de concordância.