É hipótese de inexigibilidade de licitação a

À luz do Decreto n.º 7.983/2013, o valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência consiste no

Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, recusou-se a assiná-lo. Nesse caso, a lei que instituiu o pregão prevê como consequência

A utilização do pregão está condicionada à contratação de

No circuito acima, que representa uma carga trifásica equilibrada, o gerador está ligado com a sequência ABC, a tensão E_BC está na referência, a tensão de linha é de 220 V, e cada uma das impedâncias tem valor \( Z = 10 \angle 45^{ \circ} \). Nessas condições e assumindo-se \( \sqrt{3} =2 \), é correto afirmar que o valor da corrente entre os nós A e B é igual a

Um circuito é composto por uma fonte de corrente independente i = 10 cos (ω.t) A e um divisor de corrente formado por um resistor de 1 Ω associado em paralelo a um capacitor de 10 mF. Nesse circuito, se ω = 100 rad/s, a tensão sobre o capacitor é igual a

A avaliação de impactos ambientais é definida como

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAM) estabeleceu procedimentos simplificados para alguns casos de licenciamento ambiental, por meio do relatório ambiental simplificado. Esse documento é constituído por estudos relativos a aspectos ambientais, como localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que são apresentados como subsídios para a concessão da licença prévia. Esse procedimento diferenciado para o licenciamento ambiental foi criado para empreendimentos

Durante a vigência da licença ambiental para a construção de um condomínio privado no qual a atividade vinha cumprindo todas as condicionantes, o órgão competente descobriu que o documento era embasado em laudo técnico afirmando que a área não possuía nenhuma importância especial relativa à diversidade biológica. Todavia, na verdade, a área em questão possui remanescentes de mata atlântica que abrigam espécies raras da fauna e da flora, havendo a necessidade de revisão da licença.

Nesse caso hipotético, o órgão ambiental competente deverá

Durante o licenciamento ambiental de um empreendimento, foi verificado que a atividade provocaria perda de biodiversidade e de recursos naturais, como vegetação nativa, habitat, corredores ecológicos e ecossistemas essenciais para a flora e a fauna. Para equacionar esse dano ambiental, no estudo de impactos ambientais foi apresentado projeto alternativo para a aplicação da compensação ambiental.

Nessa situação hipotética, a compensação ambiental é